Eleição na AMB: Oposição diz que os juízes têm alternativas para melhorar o Judiciário
Quinta Feira, 29 de Agosto de 2013
A consolidação das prerrogativas dos juízes, com a estabilidade da remuneração dos magistrados, é a prioridade de João Ricardo Costa, candidato da oposição à presidência da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que realizará eleições em novembro. Ele lidera a chapa “Unidade e Valorização”.
A consolidação das prerrogativas dos juízes, com a estabilidade da remuneração dos magistrados, é a prioridade de João Ricardo Costa, candidato da oposição à presidência da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que realizará eleições em novembro. Ele lidera a chapa “Unidade e Valorização”.
“Nós temos consciência de que os serviços que prestamos ainda não são bons. Estamos querendo melhorar, e temos capacidade para resolver a morosidade na prestação jurisdicional. Para fazer isso, o juiz tem que ter suas prerrogativas preservadas”, afirma João Ricardo Costa.
O magistrado é titular do 1º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre. É ex-presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).
Em entrevista ao Blog, ele diz que o grupo de oposição conta com o apoio de 26 associações das 35 filiadas à AMB. “Os presidentes dessas associações não se sentem mais representados pela AMB”, afirma.
Segundo João Ricardo Costa, a magistratura não está sendo respeitada, e a AMB não tem sido capaz de defender os juízes. “A AMB não está conseguindo transmitir para a sociedade o valor da magistratura brasileira. Não consegue mostrar as iniciativas, as propostas de gestão, a carga de trabalho dos juízes”.
A chapa da situação, apoiada pelo atual presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, é liderada pelo juiz paranaense Roberto Portugal Bacellar, que foi entrevistado pelo Blog em abril:
Na ocasião, o candidato da situação definiu como sua prioridade “as garantias de independência para que todos os magistrados (estaduais, federais, militares e do trabalho) possam decidir de forma a atender os interesses da cidadania”.
A seguir, a íntegra da entrevista com o candidato da oposição:
Blog – Qual será sua prioridade à frente da AMB?
João Ricardo Costa - Será a luta pela estabilidade da remuneração dos magistrados. É fundamental para consolidação das prerrogativas do juiz. A sociedade tem o direito de ter uma magistratura autônoma, independente, isenta. Nós vivemos hoje uma situação bastante precária em relação aos subsídios. Vamos priorizar isso.
Blog – A atual gestão conseguiu sensibilizar a sociedade para a importância dessa questão?
João Ricardo Costa - A atual gestão rompeu as pontes de diálogo que nós tínhamos com a sociedade. Afinal de contas, é para a sociedade que nós trabalhamos e prestamos jurisdição. No momento em que rompemos com esses canais de comunicação, vamos ter muita dificuldade para que a sociedade compreenda as nossas bandeiras.
Blog – Qual é a principal crítica à gestão do desembargador Nelson Calandra na AMB?
João Ricardo Costa - É a forma, o conceito de atuação política da associação. Ela não consegue transmitir para a sociedade a importância de suas bandeiras. Ao fazer isso, também gera uma crise de representação interna. Os magistrados, assim como as ruas, não se sentem representados pela associação.
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Blog – Qual é a sua avaliação do Conselho Nacional de Justiça?
João Ricardo Costa - O CNJ é um órgão importantíssimo para o Judiciário nacional. Ele tem a atribuição de criar políticas extremamente relevantes para melhorar a prestação jurisdicional. Ao mesmo tempo, também pode contribuir para uma grande bandeira nossa que é a democratização dos tribunais. Criar mecanismos que possibilitem uma participação maior e universal da magistratura na gestão dos tribunais.
Blog – O CNJ está fazendo isso?
João Ricardo Costa - Não está. Está deixando a desejar. Há algumas intervenções extremamente positivas e outras que atingem a autonomia dos tribunais e de seus juízes. O papel correicional é importante, desde que não anule o papel das corregedorias locais, que têm essa função. O pacto federativo privilegia a autonomia dos Estados, inclusive dos tribunais. Cada região brasileira tem uma peculiaridade. E o juiz administra a Justiça e sua jurisdição de acordo com essas peculiaridades. Nós temos as metas do CNJ, mas não há um retorno para a magistratura sobre a avaliação dessas metas. É feita uma análise, é lançado um diagnóstico? Não são revelados esses diagnósticos. Os relatórios e metas estão atingindo a autonomia do juiz. O juiz tem autonomia para julgar e para administrar sua jurisdição. A quantidade de relatórios que têm que ser preenchidos atrapalha a jurisdição. Os próprios projetos de conciliação acabam caindo em comarcas onde já existe projeto mais adequado à situação local. O CNJ tem a possibilidade de criar políticas nacionais que possam ajudar a melhorar a jurisdição, desde que não invada a área de autonomia do juiz e dos tribunais. Quando o CNJ interfere na autonomia do tribunal está ferindo a democracia, criando um modelo unitário, uma centralização completamente avessa ao princípio democrático. Queremos discutir isso com a sociedade.
Blog – Qual é a dimensão da corrupção no Judiciário?
João Ricardo Costa - O que preocupa é exatamente a dimensão que é dada pelos meios de comunicação. Há uma compreensão disso porque a corrupção vinculada à figura do juiz sempre é mais relevante, porque a sociedade visualiza o juiz como alguém imune a essas questões. O problema do Judiciário não é a corrupção. Falo como quem está há 23 anos no Judiciário, que conhece o Poder Judiciário. Nós temos 12 mil juízes no Brasil, os casos de corrupção são contados a dedo. O problema não é a corrupção, mas a morosidade processual. Vejo a questão da corrupção como algo que nós temos condições plenas de enfrentar. Não temos que nos preocupar com isso, porque é uma minoria, pequeníssima parte da magistratura. Não defendemos, não blindamos esse tipo de procedimento. Queremos que se apurem os fatos, dentro do devido processo legal. Nós temos a certeza de que a magistratura honra a toga, são juízes honestos, que precisam de uma voz na sociedade que faça a sua defesa, que mostre a sua cara, as suas qualidades.
Blog – O Sr. é favorável às férias de 60 dias?
João Ricardo Costa - Sim. Elas são perfeitamente justificáveis para os magistrados. Se olharmos os estatutos laborais que existem no Brasil e no mundo, se compararmos várias categorias profissionais, a maioria das profissões tem uma limitação na carga horária. Isso é uma proteção que os direitos fundamentais dão ao trabalhador para não haver exploração e que o trabalho não seja uma coisa insuportável. Não temos um modelo, um estatuto no Judiciário que limite nossa carga laboral. Se baterem à nossa casa às cinco da manhã com alguém que precisa ser internado com uma liminar, não podemos dizer: “Olha meu horário de trabalho encerrou”. O juiz da entrância inicial está de sobreaviso 24 horas. A forma de compensação, de descanso, justifica os dois meses de férias. Eu perguntaria aos que criticam esse modelo qual é a alternativa aos dois meses de férias para dar a compensação de descanso?
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Fonte:Blog do Fred
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