São Paulo: Promotor diz que prefeitura foi omissa no caso do prédio que desabou

Sexta Feira, 30 de Agosto de 2013

Promotor José Carlos Freitas, MP/SP

O promotor da Habitação e Urbanismo José Carlos Freitas afirmou ontem que houve omissão da prefeitura no processo que culminou com o desabamento do prédio em São Mateus (zona leste de SP) anteontem.

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Para ele, além do embargo em papel, o poder público deveria ter colocado "blocos de concreto na entrada do imóvel", impedindo os trabalhos.

"Pretendo convencer a prefeitura a mudar essa forma de agir, para que os embargos de obras sejam efetivos, e não se bastem em medidas cosméticas", disse Freitas.

De acordo com ele, "se isso não for possível de forma amigável, é viável sim uma ação civil pública".

O presidente do sindicato dos arquitetos de São Paulo, Daniel Amor, concorda com o promotor.

"A prefeitura errou", diz ele, sobre não ter tornado efetivo o embargo.

Indicado pelo Ministério Público para acompanhar o caso, ele entende que o correto teria sido a administração municipal emparedar o imóvel. 

"A decisão de lacrar uma construção é administrativa, ou seja, pode ser feita pela prefeitura sem a necessidade de ação judicial", explica José Carlos de Freitas.

Segundo o promotor de Justiça, o Ministério Público estuda uma medida para obrigar a administração municipal a paralisar obras irregulares.

De acordo com o promotor, o inquérito deve responsabilizar o proprietário do prédio, Mostafa Abdallah, a construtora Salvatta e a prefeitura de São Paulo.

Fontes: radiobandeirantes.band.uol.com.br e www.agora.uol.com.br