Sui generis: Lei de Campinas determina desconto para quem fez redução de estômago
Sábado, 08 de Dezembro de 2012
...projeto de autoria do Vereador Francisco Sellin ( PMDB )
...projeto de autoria do Vereador Francisco Sellin ( PMDB )
Restaurantes precisam afixar placas ou cartazes
Pedir uma porção completa ou ir até um rodízio em uma churrascaria pode parecer um exagero para quem passou por uma cirurgia de redução do estômago. Mas, a partir desta quinta-feira (6) em Campinas (SP), todos os restaurantes e bares devem oferecer descontos ou cobrar apenas pela metade do preço normal para quem comprovar que passou pelo procedimento.
A lei foi publicada no Diário Oficial e obrigada os estabelecimentos oferecerem desconto de 50% no preço das porções ou servirem meia porção para as pessoas que tenham o estômago reduzido por meio de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, a mesma determinação é válida para os rodízios. No entanto, a lei não afeta restaurantes de comida a quilo, self-service e buffet, e também não inclui bebidas. Segundo comunicado da Prefeitura, a determinação vale para os estabelecimentos que servem “a la carte”, no sistema de rodízio ou de porção
A lei foi publicada no Diário Oficial e obrigada os estabelecimentos oferecerem desconto de 50% no preço das porções ou servirem meia porção para as pessoas que tenham o estômago reduzido por meio de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, a mesma determinação é válida para os rodízios. No entanto, a lei não afeta restaurantes de comida a quilo, self-service e buffet, e também não inclui bebidas. Segundo comunicado da Prefeitura, a determinação vale para os estabelecimentos que servem “a la carte”, no sistema de rodízio ou de porção
A nova lei estabelece a fixação de um cartaz ou uma placa com a divulgação do direito inscrito: “Este estabelecimento concede descontos e/ou meia porção para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia”.
Segundo a diretora do Procon Campinas, Viviane Carvalho de Moura Belmont, em caso de descumprimento da lei municipal, o dono do estabelecimento poderá ser multado com o valor mínimo de R$ 469,80. valor que pode chegar a quase R$ 7 milhões, caso haja reincidência.
Para ter direito ao benefício, o cliente deverá apresentar um laudo ou declaração que comprove a cirurgia. O documento deverá ser disponibilizado por um médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM). No entanto, a lei não especifica os tipos de informações que devem conter. "As fiscalizações também vão incluir as novas determinações", explica. O consumidor lesado pode recorrer a instituição pelo número 151 ou ainda acessar o site do Procon.
Fonte: Portal G1
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