Indenização Polpuda: Justiça manda loja pagar R$ 500 mil por constranger funcionários em MS

Domingo, 09 de Dezembro de 2012

O TRT 24ª Região (Tribunal Regional do Trabalho), em Mato Grosso do Sul- condenação a Casas Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT-MS) determinou que a Casas Bahia pague R$ 500 mil de indenização pela prática de assédio moral em uma loja de Três Lagoas, a 338 km de Campo Grande. A empresa informou ao G1 que já recorreu da decisão, que foi publicada no último dia 14.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que comprovou que a empresa submetia os trabalhadores que não atingiam as metas ao constrangimento de dançar e vestir fantasias na frente de outros funcionários. Esses empregados, de acordo com o MPT, também eram mandados para vendas de “boca de caixa”, onde só podiam vender produtos do setor, resultando em uma diminuição das comissões. Além disso, os vendedores tinham a atenção chamada nas reuniões e poderiam ser transferidos de setor.  O TRT/MS confirmou a decisão do juiz do Trabalho de Três Lagoas, Renato de Moraes Anderson, que, em fevereiro de 2012, condenou a empresa de comércio varejista ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão. O valor foi reduzido para R$ 500 mil, pois foi considerado que a empresa tomou providências para 

Além da indenização, a Justiça também fixou multa diária de R$ 150 mil por trabalhador prejudicado para evitar a reincidência da prática do assédio moral na empresa. “Não se chama eficiência, mas estratégia humilhante, quando o chefe da equipe invade a esfera íntima do trabalhador, envergonhando-o, publicamente, como forma de ‘castigo’ pelo não cumprimento de metas”, disse o TRT/MS.

A assessoria das Casas Bahia informou que a empresa não reconhece a prática de assédio moral e não incentiva este comportamento. “Após ter demonstrado nos autos sua política, houve a redução da condenação pelo juiz de 1º grau. Houve recurso.

Fonte: Potal G1

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