STJ Juíza acusada de envolvimento em fraude de precatórios
Domingo, 09 de Dezembro de 2012
Para entender o caso
* O inquérito foi originariamente instaurado pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Rondônia, para investigar eventual crime de coação no curso do processo, em tese praticado contra juiz do Trabalho, que contou ter recebido mensagens de texto com ameaças em seu celular. As ameaças eram dirigidas a ele e à sua família e seriam relacionadas à sua atividade jurisdicional na fase de execução do bilionário processo trabalhista.
* No curso das investigações, foram noticiadas ainda outras ameaças, nos mesmos moldes, por mensagens de texto e ligações telefônicas, a outro juiz do Trabalho e a servidores do TRT, direta ou indiretamente envolvidos com o processo.
* A Corte Especial do STJ, em sessão realizada em 20 de junho último, já havia afastado do cargo o desembargador Vulmar de Araújo Coelho e o juiz Domingos Sávio, sobre os quais pesam suspeitas do crime de coação no curso do processo. Poucos dias depois, o desembargador Vulmar fez um protesto em frente à sede do TRT-14 e distribuiu um manifesto em que acusava a quase totalidade dos membros daquela Corte de estarem acobertando irregularidades no pagamento de precatórios que teriam sido cometidas pela juíza Isabel Carla.
* Vulmar também acusou a presidente do TRT, desembargadora Vânia Abensur, de "perseguição e de colocar obstáculos para que ele tivesse acesso a documentos a fim de poder se defender das acusações".
* Segundo a Polícia Federal foram apurados elementos que implicaram a juíza Isabel Carla na fraude, que teria sido planejada e executada pelo seu marido, o advogado Edson Piacentini . Ele foi preso ontem.
* A relatora determinou, na época, outras medidas coercitivas, como a determinação de prisão temporária, por cinco dias, de cinco investigados de participação no esquema fraudulento, bem como a quebra de sigilo bancário e fiscal e ordens de busca e apreensão.
* A prisão temporária ocorrida em junho alcançou o empresário Marcelo Calixto; Rodolfo Paiva, funcionário da Assembleia Legislativa de Rondônia; Felipe Conesuque Gurgel do Amaral, irmão de uma juíza federal e filho de uma procuradora do Município de Porto Velho; Fábio Richard Ribeiro, assessor direto da juíza na 2ª Vara do Trabalho; e Edson Piacentini, o marido da juíza.
* Na primeira fase das investigações, a PF apontou que R$ 5 milhões foram pagos indevidamente à advogada Elisiane de Lisieux Ferreira e rateados entre alguns dos investigados. Cerca de R$ 2,4 milhões foram parar na conta da empresa MC Calixto ME.
* O esquema funcionava por meio de falsificações de procurações e de identidades de pessoas que realmente tinham direito a receber os valores, mas que acabaram sendo embolsados pela quadrilha. Centenas de vitoriosos na ação nada receberam até agora.
* O advogado Luis Felipe Belmonte conseguiu, via decisão do TST, bloquear parte dos honorários que lhe seriam devidos.
Fonte: www.espacovital.com.br
extraído na íntegra
A Corte Especial do STJ referendou ontem (6) decisão da ministra Laurita Vaz que afastou do exercício de suas funções a juíza Isabel Carla Piacentini, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO), pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição nos Estados de Rondônia e Acre. A decisão também proíbe o acesso de Isabel às dependências do tribunal e respectivas varas.
Em sua decisão, a ministra considerou a existência de "indícios veementes de participação da magistrada em atos que viabilizaram o pagamento fraudulento de créditos trabalhistas de servidores aposentados no Estado de Rondônia, cujos valores tendem a ser um dos maiores pagos pela União".
A imprensa de Rondônia especula que a causa é bilionária - e não simplesmente milionária.
Em 1989 o advogado Luis Felipe Belmonte chegou a Rondônia com o propósito de promover uma ação judicial para enquadrar cerca de seis mil servidores da Educação do ex-território federal de Rondônia na mesma categoria dos servidores federais. Para isso seria necessário criar uma entidade representativa - surgiu, então, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia – Sintero.
Fundado o Sintero, foi proposta a ação e ficou estabelecido que Luis Felipe ficaria com dois terços da verba honorária e o restante pertenceria ao sindicato.
A coisa não funcionou em primeiro momento. O juiz sentenciou que a ação era improcedente. O TRT-14 manteve a decisão. O TST proveu o recurso de revista e considerou procedente a ação. Uma situação cheia de intrincados lances teve início, com destituição e troca de advogados, impugnações de cálculos etc. e, afinal, fraudes, falsificações de documentos e pagamentos indevidos.
Em sua decisão, a ministra considerou a existência de "indícios veementes de participação da magistrada em atos que viabilizaram o pagamento fraudulento de créditos trabalhistas de servidores aposentados no Estado de Rondônia, cujos valores tendem a ser um dos maiores pagos pela União".
A imprensa de Rondônia especula que a causa é bilionária - e não simplesmente milionária.
Em 1989 o advogado Luis Felipe Belmonte chegou a Rondônia com o propósito de promover uma ação judicial para enquadrar cerca de seis mil servidores da Educação do ex-território federal de Rondônia na mesma categoria dos servidores federais. Para isso seria necessário criar uma entidade representativa - surgiu, então, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia – Sintero.
Fundado o Sintero, foi proposta a ação e ficou estabelecido que Luis Felipe ficaria com dois terços da verba honorária e o restante pertenceria ao sindicato.
A coisa não funcionou em primeiro momento. O juiz sentenciou que a ação era improcedente. O TRT-14 manteve a decisão. O TST proveu o recurso de revista e considerou procedente a ação. Uma situação cheia de intrincados lances teve início, com destituição e troca de advogados, impugnações de cálculos etc. e, afinal, fraudes, falsificações de documentos e pagamentos indevidos.
Tudo Rondônia
O advogado Edson Piacentini e a juíza Isabel Carla Moura Piacentini.
* O inquérito foi originariamente instaurado pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Rondônia, para investigar eventual crime de coação no curso do processo, em tese praticado contra juiz do Trabalho, que contou ter recebido mensagens de texto com ameaças em seu celular. As ameaças eram dirigidas a ele e à sua família e seriam relacionadas à sua atividade jurisdicional na fase de execução do bilionário processo trabalhista.
* No curso das investigações, foram noticiadas ainda outras ameaças, nos mesmos moldes, por mensagens de texto e ligações telefônicas, a outro juiz do Trabalho e a servidores do TRT, direta ou indiretamente envolvidos com o processo.
* A Corte Especial do STJ, em sessão realizada em 20 de junho último, já havia afastado do cargo o desembargador Vulmar de Araújo Coelho e o juiz Domingos Sávio, sobre os quais pesam suspeitas do crime de coação no curso do processo. Poucos dias depois, o desembargador Vulmar fez um protesto em frente à sede do TRT-14 e distribuiu um manifesto em que acusava a quase totalidade dos membros daquela Corte de estarem acobertando irregularidades no pagamento de precatórios que teriam sido cometidas pela juíza Isabel Carla.
* Vulmar também acusou a presidente do TRT, desembargadora Vânia Abensur, de "perseguição e de colocar obstáculos para que ele tivesse acesso a documentos a fim de poder se defender das acusações".
* Segundo a Polícia Federal foram apurados elementos que implicaram a juíza Isabel Carla na fraude, que teria sido planejada e executada pelo seu marido, o advogado Edson Piacentini . Ele foi preso ontem.
* A relatora determinou, na época, outras medidas coercitivas, como a determinação de prisão temporária, por cinco dias, de cinco investigados de participação no esquema fraudulento, bem como a quebra de sigilo bancário e fiscal e ordens de busca e apreensão.
* A prisão temporária ocorrida em junho alcançou o empresário Marcelo Calixto; Rodolfo Paiva, funcionário da Assembleia Legislativa de Rondônia; Felipe Conesuque Gurgel do Amaral, irmão de uma juíza federal e filho de uma procuradora do Município de Porto Velho; Fábio Richard Ribeiro, assessor direto da juíza na 2ª Vara do Trabalho; e Edson Piacentini, o marido da juíza.
* Na primeira fase das investigações, a PF apontou que R$ 5 milhões foram pagos indevidamente à advogada Elisiane de Lisieux Ferreira e rateados entre alguns dos investigados. Cerca de R$ 2,4 milhões foram parar na conta da empresa MC Calixto ME.
* O esquema funcionava por meio de falsificações de procurações e de identidades de pessoas que realmente tinham direito a receber os valores, mas que acabaram sendo embolsados pela quadrilha. Centenas de vitoriosos na ação nada receberam até agora.
* O advogado Luis Felipe Belmonte conseguiu, via decisão do TST, bloquear parte dos honorários que lhe seriam devidos.
Fonte: www.espacovital.com.br
extraído na íntegra
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