Dano Ambiental Coletivo. A interminável situação dos esgotos de Presídios no Rio Grande do Sul.

15/12/12

A Justiça gaúcha condenou o Rio Grande do Sul e o município de Charqueadas a pagarem indenização de R$ 900 mil por dano moral coletivo ambiental. A ação civil pública partiu do Ministério Público (MP), que denunciou dano ao meio ambiente pelo lançamento de esgoto cloacal e resíduos sólidos nos afluentes do Arroio dos Ratos, provenientes de três institutos penais.

A decisão do juiz Jaime Freitas da Silva estabelece que o Estado e o município têm seis meses para implantar e colocar em funcionamento um sistema eficaz de esgoto e tratamento no Instituto Penal Escola Profissionalizante (IPEP), da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC) e da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC).

As partes terão de pagar multa diária de R$ 50 mil caso não cumpram a determinação da Justiça. Os valores recolhidos devem ser convertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Conforme escreveu o magistrado, Estado e município "não tiveram a menor preocupação em proporcionar aos apenados dignidade no cumprimento da pena em matéria ambiental". Segundo ele, o problema já havia sido constatado em maio de 2005, sem que fosse constatada alguma evolução significante.

Fonte: Blog Matéria Especializada

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