TJSP : Casal é condenado por tortura

Sexta Feira, 07 de Dezembro de 2012

Penas de mãe e padrasto de Pedrinho foram aumentadas e eles vão cumpri-las em regime fechado

Foto: Arquivo Tribuna

O Tribunal de Justiça de Sâo Paulo (TJ-SP) condendou a prisão em regime fechado o casal Kátia Marques e Juliano Aparecido Gunello, mãe e padrasto do menino Pedro Henrique Marques Rodrigues, o Pedrinho, morto aos 5 anos em 12 de junho de 2008. O TJ-SP foi favorável ao pedido do Ministério público Estadual (MPE), que pediu revisão da sentença dada ao casal.

Eles haviam sido condenados em abril de 2010 por maus-tratos, com pena de sete anos de prisão em regime inicial semiaberto, e por serem réus primários cumpriam a sentença em liberdade.O promotor José Roberto Marques sempre acreditou que o crime cometido foi o de tortura, por isso recorreu da sentença à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que acatou os argumentos do MPE. Nesta quinta-feira, 6 de dezembro, mãe e padrasto foram condenados por tortura. 

A pena de Juliano Gunello saltou para dez anos, dez meses e dez dias e a de Kátia Marques subiu para nove anos, oito meses e vinte dias de reclusão. Houve também mudança no regime de semiaberto para fechado. “Eu estava convencido que era tortura e o ponto mais importante do laudo pericial foi a demonstração que a criança sofria agressões de forma constante e reiterada”, disse o promotor.O advogado de defesa do casal, Luiz Carlos Bento, deve recorrer da decisão em Brasília. “Eles não provocaram nada no menino e tratavam ele muito bem. Mas inventou-se uma história e procurou-se fazer de tudo para sustentar essa história”, afirmou Bento. O casal não foi encontrado foi comentar a decisão.

O caso – O inquérito policial da morte de Pedro Henrique Marques Rodrigues, o Pedrinho, aos 5 anos, em 12 de junho de 2008, foi presidido pela delegada Maria Beatriz Campos e apontou que o casal Juliano Gunelo e Kátia Marques seria responsável por uma serie de maus-tratos contra o menino. Diversas testemunhas ouvidas pela polícia comprovaram que o menino era visto constantemente machucado e sozinho pelo condomínio onde morava. “Ele sempre estava com hematomas pelo corpo, sempre perambulando pelo condomínio”, contou Cristiane Jerônimo. Outra vizinha também confirmou que Pedrinho estava sempre com marcas no corpo. “Eu via o menino do lado de fora, ficava na chuva, eu coloquei ele pra dentro e ele só ficava lá fora quando o Juliano estava em casa”.

A delegada baseou-se em laudo produzido por peritos, médicos e doutores da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) vinculada a Universidade de São Paulo (USP) que comprovou que a vítima tinha 65 equimoses (infiltração de sangue na malha dos tecidos) em várias partes do corpo. Elas são consideradas pela literatura médica como violência contra crianças. O caso é reconhecido como síndrome da criança espancada. O menino foi vítima de tapas, sacudidas violentas e apertões.

“Esse laudo foi feito de uma forma que fosse o mais completo possível e colocasse em detalhes informações da literatura médica que indicam elementos para a autoridade policial tome as medidas”, disse a época o perito João Arnaldo Damião Melki, que também participou da elaboração do laudo. O MPE denunciou o casal por crime de tortura. “Os elementos colhidos no inquérito policial são suficientes para demonstrar que houve efetivamente tortura”, disse José Roberto Marques.Uma das alegações do advogado Luiz Carlos Bento que defende o casal, é que Pedrinho teria sofrido a fratura no punho dentro da ambulância do Serviço de AtendimentoMédico de Urgência (Samu) que foi socorrê-lo até o hospital Santa Lídia onde morreu pouco depois de ser atendido.

“No trabalho da defesa no sentido de que as fraturas teriam ocorridas devido ao transporte já foi espantada pela perícia. Constatou-se que a fratura do antebraço ocorreu ao menos sete horas antes da comunicação a policia”, disse o promotor.O exame microscópico feito no estomago e pulmões não constatou nenhum vestígio de que o garoto tenha ingerido alguma substância química ou corrosiva como alegam os pais dele. Os resultados são conclusivos e reforçam as suspeitas de que o menino sofria violência doméstica e maus-tratos. “Quando o promotor faz uma acusação, na verdade ele está fazendo a defesa da sociedade. Nesse caso tem o elemento da convicção do profissional, a minha convicção e como eu acredito que esse crime é de tortura eu vou apelar”, concluiu Marques.

Fonte: tribunaribeirao.com.br

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