Campo Grande,MT: Juíza Eleitoral Autoriza Invasão de Jornal Para Impedir Publicação de Pesquisa Para Prefeito...
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Por
Tom Oliveira
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A juíza eleitoral Elisabeth Rosa Baisch ( foto ) determinou a Ordem Judicial
1setembro2012
DISPUTA ELEITORAL
Por causa de pesquisa, juíza manda PF invadir jornal
Agentes da Polícia Federal invadiram o jornal Correio do Estado, na noite da última quarta-feira (29/8), para impedir a distribuição da edição de quinta-feira (30) por determinação da juíza da 36ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch. A ordem judicial buscava impedir a publicação de uma pesquisa de intenções de voto. Ao determinar a invasão, a juíza "extrapolou", afirmou o advogado do jornal, Laércio Guilhem.
Com duas medidas liminares concedidas pela juíza, policiais coagiram o editor-executivo do jornal, Ico Victório, a assiná-las. As medidas proibiam a divulgação de pesquisa de intenções de voto para prefeito de Campo Grande.
A invasão ao prédio do Correio do Estado se deu devido à ação movida por dois candidatos a prefeito de Campo Grande: Alcides Bernal e Reinaldo Azambuja.
A pesquisa, diz o advogado do jornal, nem mesmo existia, uma vez que seria finalizada somente na tarde do dia 30. Sendo assim, argumenta, a ação descabida.
Caso a pesquisa existisse na data em que o mandado foi expedido e fosse publicada em desrespeito à determinação da Justiça, o jornal deveria pagar multa de mais de R$ 100 mil por desobediência. Como receberam a notificação e estavam cientes da determinação de não-publicação, a invasão também não teria cabimento.
O advogado do jornal ingressou com agravo de instrumento no Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul para obter cassação da liminar, permitindo assim a divulgação da pesquisa.
"Isso é agressão à liberdade de imprensa e violação ao jornal”, afirmou o diretor do Correio do Estado, ex-senador Antonio João Hugo Rodrigues. Ele informou que o jornal ingressará com representação contra a juíza Elisabeth Rosa Baish, da 36ª Zona Eleitoral.
Fonte: Conjur
Foto do site fronteiraagora.com.br
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Polícia Federal nega invasão ao jornal Correio do Estado
O superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Edgar Paulo Marcon, negou, nesta sexta-feira (31), invasão ao jornal Correio do Estado. Segundo ele, a instituição foi acionada pela Justiça Eleitoral para garantir a não publicação de pesquisa do IPEMS, considerada tendenciosa pela Justiça Eleitoral. Foram ao jornal, a pedido da juíza da 36° zona eleitoral, Elizabeth Rosa Baisch, um policial e um escrivão. A decisão levou em conta o fato de os funcionários se negarem a assinar notificação de impedimento da divulgação da pesquisa sobre a disputa pela sucessão da Prefeitura de Campo Grande.
“A Polícia Federal atendeu a convocação da Justiça Eleitoral e agiu com tranquilidade e sem nenhum tipo de agressividade”, assegurou Marcon. Ainda segundo ele, os policiais foram recebidos na porta do Correio do Estado por um funcionário da empresa. “A ação foi tão normal que nem viatura especial foi usada e nem relatório foi feito”, acrescentou. De acordo com o superintendente, é necessário documento sobre a diligência apenas em caso do registro de problemas durante a ação. Marcon contou que a diligência durou apenas uma hora e ocorreu para garantir o cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral. Os policiais teriam acompanhado o fechamento da edição e, depois, se deslocaram até a gráfica para conferir a impressão do jornal. Assim que a primeira cópia foi impressa e confirmada a não publicação da pesquisa, os dois policiais teriam se retirado da empresa. “Vamos continuar agindo normalmente para garantir o cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral”, finalizou Marcon.
Fonte: Fonteira Agora
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