STF retoma atividade julgando licitação de serviço de advocacia

Domingo, 25 de Janeiro de 2015

O STF dará início ao ano judiciário de 2015 na primeira semana de fevereiro com 33 processos na pauta de julgamento do plenário, incluindo ADIns e RExts com repercussão geral reconhecida. Entre os temas tratados nesses recursos, está a possibilidade de haver capitalização mensal de juros no sistema financeiro.

No RExt 592.377, de relatoria do ministro Marco Aurélio, uma instituição financeira questiona decisão de TJ que afastou a possibilidade de haver capitalização de juros (a incidência de juros sobre juros) em períodos inferiores a um ano. Com repercussão geral reconhecida, o processo pode levar à solução de mais de 13,5 mil processos sobrestados na origem. O tema está na pauta da primeira sessão de julgamentos do ano, a ser realizada no dia 4/2.

Também pautado para o dia 4/2, o RExt 656.558, de relatoria do ministro Dias Toffoli, trata da possibilidade de contratação de serviços de advocacia pelo poder público sem a necessidade de licitação. No processo, o MP/SP questiona contratação realizada pelo município de Itatiba, sustentando que a contratação de escritório de advocacia pelo Poder Público, quando ausente a singularidade do serviço e a notória especialização do contratado, configura caso de improbidade administrativa. Com a análise do tema, deverão ser liberados mais de cem processos sobrestados nas instâncias de origem.

fonte: Migalhas

n.b: os negritos são nossos