TJSP: Ratinho e SBT são condenados por ofensa em programa de TV

Terça, 11/março/14

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou o apresentador de TVRatinho e o SBT a indenizar uma mulher mantida em cárcere privado pelo marido ofendida no programa "Jornal da Massa". Eles terão que pagar R$ 41,5 mil à autora da ação.

De acordo com os autos, ao contar o caso da mulher no programa, Ratinho utilizou as expressões "tchaca-tchaca na butchaca" e "tapa na barata", sugerindo que ela estava mantendo relação sexual com o marido por vontade própria, sendo que, na verdade, ele a agredia e a mantinha presa em casa.

A emissora e o apresentador alegaram que o fato de Ratinho ter divulgado aos telespectadores que a autora e seu marido mantiveram relação sexual integra o regular exercício do direito de informação e do direito à crítica, de modo a não causar nenhum prejuízo moral.

Entretanto, o desembargador Ramon Mateo Junior, relator do processo, entendeu que o comentário do apresentador atentou contra a dignidade, a honra e a imagem da autora. "O que o réu Carlos Massa [Ratinho] fez foi, de forma irresponsável e insensível aos crimes dos quais a autora estava sendo vítima, atribuir injustamente a ela, em rede nacional, a pecha de uma mulher que gostava de ser maltratada, que gostava de apanhar", concluiu.

• Processo: 9178709-89.2009.8.26.0000

Veja a íntegra da decisão.

Fonte: Migalhas

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