MPDFT denuncia 20 por fraude no auxílio-creche da Câmara

Quarta, 12/03/14

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) denunciou à Justiça vinte pessoas, entre elas o ex-deputado federal Raymundo Veloso (PMDB-BA), servidores da Câmara dos Deputados e funcionários de escolas privadas, por suspeita de que tenham fraudado recibos de mensalidades de creches e instituições de ensino para pedir reembolso à Casa, entre 2006 e 2009.

Dez denúncias citando os vinte envolvidos foram encaminhadas à Justiça no final de fevereiro. Caso acolhidas, os investigados vão responder por peculato, estelionato e lavagem de dinheiro, com penas que variam de dois a doze anos de prisão, além de multa.

De acordo com o procurador Bruno Calabrich, o alvo das fraudes era o Programa de Assistência ao Estudante (PAE), que possibilitava aos servidores o reembolso dos gastos referentes às mensalidades escolares de seus dependentes. Segundo a denúncia, os servidores da Câmara contratavam funcionários fantasmas, que matriculavam seus filhos em creches ligadas ao programa da Casa. Com a promessa de conceder um auxílio governamental, eles recorriam a pessoas humildes e as incitavam a assinar os documentos e abrir contas bancárias para receberem o benefício. Em alguns casos, porém, os fantasmas concordaram em participar da fraude.

O esquema contava com o auxílio de funcionários ou diretores das escolas, que emitiam recibos falsos no máximo do valor reembolsável pela Casa. Em troca, eles ficavam com parcela do valor recebido pelos envolvidos na ação.

O Ministério Público constatou que os funcionários fantasmas foram contratados nos gabinetes dos ex-deputados Irapuan Teixeira (PP-SP) e Raymundo Veloso (PMDB-BA) e de Sandro Mabel (PMDB-GO), ainda em exercício do mandato na Câmara. Até o momento, porém, somente Veloso foi denunciado à Justiça. De acordo com a denúncia, o ex-parlamentar baiano autorizou a contratação de funcionários fantasmas para seu gabinete "por serem pobres e com muitos filhos".

Fonte: Clóvis Cunha