Duas de Dilma: TSE absolve mais uma vez; mercado antecipa julgamento...
Domingo, 30 de março de 2014
TSE julga improcedente representação contra Dilma
Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva foram alvos de representação eleitoralFoto: Fabio Pozzebom - Presidência da República
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, nesta quinta-feira (27), por maioria de votos, uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o Partido dos Trabalhadores (PT), a presidente da República Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por propaganda eleitoral antecipada. Na ação, o pedido era de multa no valor de R$ 25 mil a cada um dos envolvidos e a suspensão do direito de transmissão da propaganda eleitoral em bloco do PT.
Na representação, o MPE sustenta que houve propaganda eleitoral antecipada da presidente Dilma Rousseff na veiculação de programa partidário em inserções na televisão nos dias 27 e 30 de abril de 2013 e no dia 2 de maio do ano passado. Na época, segundo a representação, a presidente Dilma era “notória pré-candidata à reeleição”. Ao votar, a relatora, ministra Laurita Vaz, considerou que a propaganda partidária veiculou diversos temas de interesse político comunitário, da valorização da mulher e do consumidor, educação, infraestrutura e saúde, entre outros. Disse que o fato da inserção ser protagonizada por lideranças políticas do PT “não induz à exclusiva promoção social”.
A relatora lembrou que a jurisprudência do TSE admite a participação dos filiados em programa partidário na apresentação das atividades realizadas em administrações conduzidas pela agremiação responsável pela propaganda, quando não haja menção a pleito futuro, pedido de votos ou promoção pessoal. Por isso, considerou que não houve desvirtuamento do programa partidário nem propaganda eleitoral antecipada.
O ministro Marco Aurélio, presidente do TSE, divergiu do voto da relatora e julgou procedente a representação. “Nós sabemos que está havendo um desvirtuamento muito grande. Todos os partidos políticos abusam da propaganda partidária. No caso, houve a veiculação de uma propaganda na maior parte partidária, enaltecendo os feitos do governo do PT. Mas acontece que não se parou aí”.
Segundo o ministro, na inserção, após um rapaz dizer que a pobreza diminuiu e que o país está perto de superar a miséria, aparece o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva proclamando “nosso Brasil” e a titular, a presidente Dilma, candidata à reeleição em potencial, ressaltou: “vai ser cada vez mais”. Para o ministro, “houve sinalização quanto ao futuro. Todos sinalizaram a uma caminhada visando à reeleição. Para mim, houve o desvirtuamento da propaganda partidária e verdadeira apologia tendo em conta alguém que, em potencial, é candidata à reeleição”.
O ministro Gilmar Mendes, que votou com a relatora, ponderou que quando se admite a participação de filiados ilustres nas inserções é difícil fazer a “distinção da propaganda, tendo em vista que os governos são partidariamente ocupados”. De acordo com o ministro, muito mais séria é a questão da propaganda institucional. “É um escrachamento da igualdade de chance, de maneira grave, criminosa até”, sustentou.
Na representação, o MPE sustenta que houve propaganda eleitoral antecipada da presidente Dilma Rousseff na veiculação de programa partidário em inserções na televisão nos dias 27 e 30 de abril de 2013 e no dia 2 de maio do ano passado. Na época, segundo a representação, a presidente Dilma era “notória pré-candidata à reeleição”. Ao votar, a relatora, ministra Laurita Vaz, considerou que a propaganda partidária veiculou diversos temas de interesse político comunitário, da valorização da mulher e do consumidor, educação, infraestrutura e saúde, entre outros. Disse que o fato da inserção ser protagonizada por lideranças políticas do PT “não induz à exclusiva promoção social”.
A relatora lembrou que a jurisprudência do TSE admite a participação dos filiados em programa partidário na apresentação das atividades realizadas em administrações conduzidas pela agremiação responsável pela propaganda, quando não haja menção a pleito futuro, pedido de votos ou promoção pessoal. Por isso, considerou que não houve desvirtuamento do programa partidário nem propaganda eleitoral antecipada.
O ministro Marco Aurélio, presidente do TSE, divergiu do voto da relatora e julgou procedente a representação. “Nós sabemos que está havendo um desvirtuamento muito grande. Todos os partidos políticos abusam da propaganda partidária. No caso, houve a veiculação de uma propaganda na maior parte partidária, enaltecendo os feitos do governo do PT. Mas acontece que não se parou aí”.
Segundo o ministro, na inserção, após um rapaz dizer que a pobreza diminuiu e que o país está perto de superar a miséria, aparece o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva proclamando “nosso Brasil” e a titular, a presidente Dilma, candidata à reeleição em potencial, ressaltou: “vai ser cada vez mais”. Para o ministro, “houve sinalização quanto ao futuro. Todos sinalizaram a uma caminhada visando à reeleição. Para mim, houve o desvirtuamento da propaganda partidária e verdadeira apologia tendo em conta alguém que, em potencial, é candidata à reeleição”.
O ministro Gilmar Mendes, que votou com a relatora, ponderou que quando se admite a participação de filiados ilustres nas inserções é difícil fazer a “distinção da propaganda, tendo em vista que os governos são partidariamente ocupados”. De acordo com o ministro, muito mais séria é a questão da propaganda institucional. “É um escrachamento da igualdade de chance, de maneira grave, criminosa até”, sustentou.
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Mercado antecipa seu julgamento sobre Dilma. E a sentença é dura
Acrise da Petrobras só não se encaixa na definição de tempestade perfeita sobre o Planalto porque a campanha presidencial de 2014 ainda não começou e há uma Copa do Mundo a separar o Brasil de hoje daquele que vai às urnas em outubro. Seis meses em política é uma eternidade, e o que parece hoje uma cápsula de cianureto para os planos de reeleição de Dilma Rousseff pode ir se diluindo até sobrar apenas um sal amargo, desagradável, mas digerível pela opinião pública. Pelo menos essa é a esperança do governo. A da oposição é a de que os poços de escândalos da Petrobras sejam muito mais profundos e ricos em notícias cada vez mais intoxicantes para Dilma e sua candidatura.
Fontes: Fato Notório e Clóvis Cunha, respectivamente
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