TJSC: Banco é condenado a indenizar cliente que foi obrigada a usar caixa eletrônico
Quinta Feira, 13 de março de 2014
Cliente foi obrigada a utilizar terminal de auto-atendimentoFoto: Divulgação: TJ/SC
A Sexta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento a recurso de apelação e condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização, por danos morais, ao impedir que uma cliente utilizasse o caixa atendido por funcionários, obrigando-a a utilizar o caixa eletrônico.
Caso – Roseli Voltolini esperou cerca de 40 minutos na fila de uma agência do Banco do Brasil para fazer depósito em conta corrente. Quando chegou ao caixa, todavia, foi informada pela funcionária que não poderia utilizar o local, que seria restrito a pagamentos – a cliente foi obrigada a utilizar as máquinas de auto-atendimento.
A ação de reparação de danos morais foi julgada improcedente pelo juízo da Primeira Vara de Barra Velha, que rejeitou o pedido da consumidora. Inconformada, a cliente interpôs apelação cível junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Apelação – Relator da matéria, o desembargador Joel Dias Figueira Júnior explicou em seu voto que o funcionário do banco não pode se recursar a atender um cliente, especialmente de forma "rude" e "humilhante, ocorrida no caso concreto.
Consignou o magistrado: "Não pode o funcionário do estabelecimento bancário ('caixa') negar-se em atender o cliente, sobretudo de maneira rude e humilhante, segundo se depreende das provas carreadas aos autos".
O desembargador pontuou, adicionalmente, que a conduta do banco foi uma prática abusiva. O voto do julgador, acolhido pelo colegiado do TJ/SC, fixou em R$ 10 mil o valor da condenação cível contra o Banco do Brasil.
Caso – Roseli Voltolini esperou cerca de 40 minutos na fila de uma agência do Banco do Brasil para fazer depósito em conta corrente. Quando chegou ao caixa, todavia, foi informada pela funcionária que não poderia utilizar o local, que seria restrito a pagamentos – a cliente foi obrigada a utilizar as máquinas de auto-atendimento.
A ação de reparação de danos morais foi julgada improcedente pelo juízo da Primeira Vara de Barra Velha, que rejeitou o pedido da consumidora. Inconformada, a cliente interpôs apelação cível junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Apelação – Relator da matéria, o desembargador Joel Dias Figueira Júnior explicou em seu voto que o funcionário do banco não pode se recursar a atender um cliente, especialmente de forma "rude" e "humilhante, ocorrida no caso concreto.
Consignou o magistrado: "Não pode o funcionário do estabelecimento bancário ('caixa') negar-se em atender o cliente, sobretudo de maneira rude e humilhante, segundo se depreende das provas carreadas aos autos".
O desembargador pontuou, adicionalmente, que a conduta do banco foi uma prática abusiva. O voto do julgador, acolhido pelo colegiado do TJ/SC, fixou em R$ 10 mil o valor da condenação cível contra o Banco do Brasil.
Fonte: fato Notório
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