Desacato à vista: Jovem reclama, no facebook, de policiais que apreenderam seu veículo e é autuado por isso, e o caso do juiz do Ceará que proibiu o ingresso de presos na cadeia pública sem a sua autorizaçãoi

Sábado, 08 de Março de 2014

Jovem reclama de policiais no Facebook e é autuado por desacato

Um homem de 23 anos foi autuado pela Polícia Militar por desacato à autoridade após postar uma reclamação em seu perfil no Facebook. De acordo com a PM, o depoimento foi escrito após o jovem ser flagrado em um racha, em Joinville, no Norte de Santa Catarina, e ter o carro apreendido pelos policiais.

O conteúdo da mensagem não foi divulgado na íntegra. Porém, segundo a PM, o texto da postagem era ofensivo e, por isso, policiais da agência de inteligência do 8º Batalhão salvaram e imprimiram cópias da página para autuar o rapaz.

Com cópias do conteúdo, os policiais foram até a residência do suspeito, no Bairro Bom Retiro, e registraram um termo circunstanciado. Segundo a PM, o jovem assinou um termo e foi liberado. A ocorrência foi por volta das 18h desta quarta-feira (5), mas o caso foi divulgado pela PM na quinta (6),passada.

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Juiz proíbe ingresso de presos sem sua autorização

Fórum do município de Senador PompeuFoto: Divulgação: TJ/CE

O juiz Fabiano Damasceno Maia, da Vara Única de Senador Pompeu (CE), editou portaria na comarca, na qual proíbe o ingresso de presos na cadeia do município, sem expressa autorização judicial. 

Portaria – Informações do TJ/CE explanam que o magistrado editou a Portaria 2/2014, em razão da superlotação do presídio local, que vinha, constantemente, recebendo presos de outros municípios cearenses.

Fabiano Damasceno Maia justificou no normativo, ainda, as condições precárias da cadeia do município, localizado a, aproximadamente, 275 quilômetros da capital Fortaleza.

Transferência – O magistrado, por fim, determinou que todos os presos oriundos de outras comarcas, e que estejam no presídio sem sua autorização, deverão ser transferidos para as respectivas comarcas de origem. 

Fontes:Informe Jurídico & Outros e Fato Notório