CNJ e PR: Duas medidas e uma condenação...

Terça Feira, 24 de Março de 2014

CNJ decide que estrangeiros poderão participar de cadastro de adoção

Guilherme Calmon foi relator da proposta | Foto: CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na manhã desta segunda-feira (24) uma resolução que permite que casais estrangeiros ou brasileiros residentes no exterior sejam incluídos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Dessa forma, o CNJ espera aumentar o número de adoção de crianças mais velhas e de grupos de irmãos. A regra começa a valer a partir da publicação no Diário da Justiça. Saiba mais sobre essa decisão na coluna Justiça.

&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&

Justiça condena PR por promover Tiririca em propaganda partidária

Ao dizer em uma propaganda eleitoral que “continua na política”, o deputado federal Tiririca (PR-SP), o mais votado em 2010, com mais de 1,3 milhão de votos, acabou levando à condenação do seu partido pela Justiça Eleitoral. Na quinta-feira, 20, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou, por unanimidade, a perda de 5 minutos no tempo de propaganda do PR na TV no próximo semestre por promover o nome de Tiririca.

A medida atende à representação protocolada pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) contra a sigla. Nela, o procurador regional eleitoral substituto, Paulo Thadeu Gomes, afirma que “o filiado simplesmente apresenta-se ao público como notório pré-candidato nas eleições que se avizinham” nas inserções que foram ao ar entre novembro e dezembro de 2013.

A fala do parlamentar, que sequer tem relação com a legenda, mostra, segundo o procurador,  ”a clara utilização de programa que deveria ser destinado a divulgar temas relativos ao partido para defesa de interesses pessoais, com intuito evidentemente eleitoreiro, o que em nada se relaciona à grei e foge os estritos propósitos da propaganda partidária”.

Confira abaixo o vídeo do parlamentar veiculado no ano passado:

Fontes: Bahia Notícias e Estadao, respoectivamente