Tom Oliveira

Sábado, 28 de Dezembro de 2014 Que venha ! meus amigos e seguidores deste blog : Você que já que  curtiu o Natal junto a sua família e  aguarda com ansiedade a chegada do Ano Novo - 2014 - informo-lhe que nós também daremos uma pausa para junto aos nossos familiares curtir a entrada de 2014, desta feita em terras alencarinas. O blog retorna, forte e renovado, a partir de segunda, 06 de janeiro de 2014. Ano de Eleições gerais e da Copa.   Como diz a música natalina: com muito dinheiro no bolso, saúde prá dar e vender " , são os nossos desejos a você. Até breve ! Tom  Oliveira Fontes: joaomedeiros.org e bonitasmensagens.com.br

Sexta Feira, 27 de Dezembro de 2013 A lei proíbe a inclusão desses materiais na lista de material e veda cobrança de pagamento adicional para cobrir esses custos. Os gastos com material coletivos deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das anuidades. O governo federal sancionou, ainda  na quarta-feira (27/11/13),  a lei que proíbe a cobrança de itens coletivos nas listas de material escolar . De acordo com a lei número 12.886, as escolas não podem obrigar aos pais ou responsáveis que paguem ou forneçam material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição. Segundo o texto, os custos correspondentes a este tipo de material deve ser incluído no valor da anuidade ou semestralidade escolar.   O texto, no entanto, não especifica quais são os itens de material escolar coletivo que as escolas não podem  cobrar. O projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado em outubro. Na proposta, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE)...

Sexta Feira, 27 de dezembro de 2013  O calendário do futebol em 2014 já está sob séria ameaça por conta da promessa de enxurrada de ações na Justiça comum para discutir o rebaixamento no Brasileiro. O histórico de resolução lento para essas questões judiciais e o tempo apertado até o Nacional indicam problemas para a CBF. Grupos de torcedores do Vasco e da Portuguesa já articulam processo judiciais para evitar a queda a Série B e só esperam a decisão final do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), hoje, sexta-feira, sobre o assunto . Os próprios clubes não descartam entrar na Justiça comum com o mesmo objetivo. Na primeira instância esportiva, já houve decisões que levam ao rebaixamento os dois times. A outra vez que houve uma disputa na Justiça comum em relação aos rebaixados na competição foi no caso Gama, em 2000. O clube brasiliense recorreu para evitar uma queda determinada pela Justiça Desportiva, que livrou o Botafogo. Teve sucesso....

Sexta Feira, 27 de Dezembro de 2014 Joaquim Falcão Pela primeira vez na história, a justiça brasileira condenou a Fifa, que tem a pretensão de ser um órgão acima dos poderes e das soberanias nacionais. Aqui e em todos os países. Vimos para a Copa de 2014 o quanto a presidenta Dilma Rousseff e o Congresso Nacional tiveram que ceder diante de exigências às vezes excessivas. Não é de hoje esta, digamos, arrogância supra nacional da Fifa. O resultado tem sido uma crescente insatisfação dos países, Inglaterra à frente, com um órgão global que movimenta bilhões de dólares e praticamente sem controle quer nacional, quer internacional. No Recife, tendo comprado ingressos para a Copa das Confederações, vários torcedores não conseguiram encontrar seu lugar para o jogo entre a Espanha e Uruguai. Muitos tiveram que assistir sentados na escada e outros nem isto. Foram embora. Em nome de oito torcedores o advogado pernambucano Rafael Cavalcanti entrou no Juizado Especial...

Seta feira, 27 de Dezembro de 2013 Programas do governo federal que devem ser usados como vitrines na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014 apresentam irregularidades na aplicação dos recursos por parte das prefeituras e enfrentam atrasos que podem atrapalhar o alcance das metas fixadas pelo Planalto. Auditorias realizadas neste ano pela CGU (Controladoria-Geral da União) em 60 cidades de todo o país --escolhidas por sorteio-- mostram que, em 98% dos municípios analisados, há falhas no Bolsa Família e na construção de creches, pré-escolas e UBSs (unidades básicas de saúde). O Bolsa Família está relacionado à principal promessa de campanha de Dilma --a erradicação da pobreza extrema-- e vem sendo carro-chefe dos governos petistas. Já a construção de creches e de UBSs é estratégica para que Dilma estreite relações com líderes regionais que podem somar apoio em 2014. Os três programas são bancados pela União, mas executados em conjunto com as prefeituras, qu...

Quinta, 26/12/13 26 dezembro 2013 COMODIDADE LEGAL Fisco não pode cobrar IR só de quem levanta alvará Por  Jomar Martins Imprimir Enviar por email Facebook < 26 Twitter < 21 Google+ < 0 O advogado responsável por levantar valores em alvará, numa causa em que atuou com os demais sócios, não pode arcar sozinho com o percentual do ganho tributável pelo Imposto de Renda. Afinal, a fração de honorários repassada aos demais, por obrigação contratual de rateio, só produzirá acréscimo patrimonial no seu real destinatário. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao  negar  Apelação da Fazenda Nacional contra  sentença  que declarou inexigível o imposto incidente sobre os honorários de várias ações, sacados em juízo por um advogado de Porto Alegre. Nos dois graus de jurisdição, ficou claro que a questão deveria ser examinada sob a perspectiva da incidência da regra matriz tributária que define o fat...

Quinta Feira, 26 de\Dezembro de 2013 SINPOL-CE A  juíza do Trabalho, Cristianne Fernandes Carvalho Diógenes, revogou nessa terça-feira (24) a norma do delegado geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, que proibia a presença nas delegacias de representantes do Sindicato dos Policiais de Carreira no Estado do Ceará (Sinpol/CE). De acordo com a determinação, caso haja descumprimento a multa diária será de R$ 50 mil, a ser revertida para o Sinpol/CE. A juíza esclarece que deixou de ouvir o delegado geral Andrade Júnior por causa da urgência verificada nos autos, além da farta documentação encartada, o que caracterizou a verossimilhança das alegações do sindicato. Fonte: Direito Ceará Logomarca de  https://twitter.com/sinpolce

Quarta Feira 25 de Dezembro de 2013 Por   Tom Oliveira* Conhece a “Lei da Fila”? É a lei que determina quanto tempo o cliente pode esperar na fila do banco. Cada município tem uma que regulamenta o tempo. A do Recife define o tempo de espera na fila para 15 minutos em dias normais e para 30 minutos durante os cinco primeiros dias úteis do mês, vésperas e voltas de feriados, segundas-feiras e quinzena do mês. Já aqui, em Teresina, o tempo de espera é 30 minutos. Mas nos dias de pagamento ( dos velhinhos aposentados, veja só ) e após feriado, o tempo estipulado é de 45 minutos  ( um tempo de um jogo de futebol ). Já no Rio de Janeiro, é de apenas 20 minutos  nos dias normais e 30 minutos  em véspera e depois de feriados.   A delimitação do tempo de espera é competência dos senhores edis, os vereadores. Os nossos entenderam que o caixa pode demorar até trinta minutos para lhe atender, enquanto o vereador carioca achou por bem determinar aprovar ...

Quarta Feira, 25 de Dezembro de 2013 Golpe A Kaspersky Lab, especializada em antivírus, descobriu esta semana uma mensagem de spam enviada por email com um falso cartão de Natal em português, que direcionava o usuário para uma peça de malware (vírus), para assim tentar roubar o dinheiro da vítima que o abrisse. Criado na última sexta-feira (20), o link da mensagem que era encurtado pelo serviço Bit.ly já havia recebido 628 clicks, a maior parte de pessoas provenientes do Brasil. Os Estados Unidos foram o segundo país com o maior número de atingidos em potencial, segundo a empresa. O ataque virtual preparou dois links diferentes para a ação: um apontava para um arquivo hospedado num servidor controlado pelos criminosos, e outro era localizado no servidor de uma empresa brasileira, que foi comprometida. Depois de executado, o arquivo com extensão .CPL, detectado como Trojan-Downloader.Win32.Banload.cpph, começa a baixar outros arquivos no computador para completar o...

Quarta Feira, 25 de Dezembro de 2013 Você acredita em Papai Noel? Pois não acredite. Principalmente se ele resolver bater na sua porta. A esposa de um empresário foi confiar no bom velhinho, no Paraná, e se deu mal: teve R$ 2,2 milhões roubados do cofre de seu apartamento em Maringá.  A fantasia, segundo a Polícia Civil, serviu provavelmente para que o bandido não fosse identificado. A polícia trabalha com a hipótese de que a dupla conhecia a rotina da família e tinha informações prévias sobre seu patrimônio. Os bandidos entraram no apartamento após renderem o enteado do empresário, de 24 anos, ainda na rua, quando ele deixava uma loja no centro da cidade, por volta das 16h. Rendido, o rapaz teve que dirigir seu carro até o prédio, que fica no centro da cidade. Ao chegar ao local, um dos bandidos vestiu a roupa de Papai Noel na garagem e subiu para o apartamento. A mulher do empresário recebeu o bandido, fantasiado, e achou que fosse uma brincadeira. Armado, ele rende...

Quarta Feira, 25 de Dezembro de 2013 Nos casos em que há desconto no salário, mesmo que irrisório, para custear o fornecimento do auxílio alimentação, o benefício perde a natureza salarial, afastando a sua integração ao salário para fins de reflexos em outras verbas trabalhistas. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo voto do ministro Guilherme Caputo Bastos, para negar o pedido de uma trabalhadora que pretendia incorporar ao seu salário os tíquetes alimentação recebidos no decorrer de seu contrato de trabalho. Na ação, a mulher pede o reconhecimento da natureza salarial da parcela, com fundamento no artigo 458 da CLT, e a sua repercussão no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, no repouso semanal remunerado e no FGTS, referentes aos quatro anos em que trabalhou na empresa. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) indeferiu o pedido pois a empregada custeava parte do auxílio, o que afastava a ...

Terça, 24/12/13 Ministro Ricardo Lewandowski Foto: Nelson Jr. - STF O Supremo Tribunal Federal acolheu pedido do TJ/SP e, liminarmente, suspendeu a decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinava que processos com vistas ao MP na comarca de Cachoeira Paulista fossem entregues em carga na sede do órgão ministerial – os autos deverão ser entregues em sala de apoio localizada no fórum da cidade. Controvérsia –  O Ministério Público de São Paulo foi obrigado a desocupar as salas que ocupava no fórum de Cachoeira Paulista e locou um imóvel para a instalação dos gabinetes dos promotores de Justiça e estrutura administrativa. Após a mudança para o imóvel, o Judiciário passou a entregar os autos com vistas ao MP na sala de apoio localizada no fórum da comarca. A Associação Paulista do Ministério Público ajuizou pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça, que determinou a remessa dos autos diretamente à nova sede do órgão ministerial. STF –  A decisão ...

Terça Feira, 24 de Dezembro de 2013 Sala de projeção de filmes da empresa Playarte Foto: Divulgação A Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de apelação cível e manteve a condenação da empresa “Playarte Cinemas Ltda.” por falta de condições de higiene em óculos 3D e em aparelhos de ar condicionado utilizados em suas salas de cinemas. Caso –  Informações do TJ/SP explanam que o Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública em face da distribuidora, por entender que ela teria colocado em risco a saúde e a segurança de consumidores, no processo de higienização dos óculos e na limpeza de aparelhos de ar condicionado das salas de exibições. A ação foi julgada procedente pelo juízo da Sexta Vara Cível de Santo André, que condenou a Playarte ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil, por danos morais difusos – os valores deverão revertidos ao Fundo Estadual de Reparação dos Direitos Difusos do Es...

Terça Feira, 24 de Dezembro de 2013 Uma cliente da MSC Cruzeiros do Brasil deverá receber indenização de R$ 12.000 pelos danos morais sofridos após cancelamento de viagem sem aviso prévio. A decisão é da 14ª Câmara Cível, que confirmou sentença de primeira instância da comarca de Belo Horizonte. M.A. afirmou, nos autos, que se deslocou com o filho e dois netos de Belo Horizonte para o porto do Rio de Janeiro. O embarque no navio da MSC estava programado para as 14h, entretanto os passageiros embarcaram após as 21h e, em seguida, foram informados do cancelamento da viagem. A empresa propôs a remarcação da viagem, mas o filho de M.A. não concordou, já que o novo traslado ocorreria por conta dos próprios passageiros. A empresa de viagens marítimas alegou que o motivo do cancelamento foi uma pane elétrica no sistema de ar condicionado no dia do embarque. Segundo o relator Valdez Leite, não há como concluir que o problema técnico não poderia ter sido evitado se houvesse maior...

Terça, 24/12/13 Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça O número de juízes e desembargadores investigados bateu recorde em 2013: de acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pedido do site de VEJA, neste ano foram abertos 24 processos administrativos públicos (PADs) contra magistrados de todo o país – o que equivale, em média, a uma nova ação a cada quinze dias. O número é o maior desde 2005, quando o conselho foi criado. Em relação ao ano passado, o CNJ mais do que dobrou a quantidade de novos processos: passou de onze para 24. Entre 2006 e 2012, o conselho registrou uma média anual de dez investigações iniciadas, com números que variam de dois casos, em 2006, a dezoito, em 2010.  Os processos administrativos são instaurados após serem detectadas condutas incompatíveis com a função de juiz. Na lista de crimes praticados por magistrados estão enriquecimento ilícito, venda de sentenças e privilégios a poderosos. Leia mais e...