Vitória, ES: Desembargador mantém bloqueio de bens contra acusados de fraudes na Sejus
Quarta Feira, 27 de Março de 2013
Des. Álvaro Bourguignon
O desembargador Álvaro Bourguignon, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a indisponibilidade dos bens das sócias da empresa MS Quintino, que respondem a uma ação de improbidade por fraude na compra de marmitas para o sistema prisional. Além das irmãs Marli e Mariza dos Santos Quintino, o ex-secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, também teve os bens bloqueados no processo, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).Na decisão publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (25), o magistrado negou seguimento ao recurso das empresárias por falhas técnicas, como a perda do prazo para ajuizamento do expediente. Desta forma, o desembargador manteve os efeitos do bloqueio dos bens, determinado pelo juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, em dezembro do ano passado.
A denúncia foi ajuizada pelo promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Neto – que também denunciou o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) em uma ação por improbidade – no final de novembro último. Na petição inicial, o representante do MPE narra supostas irregularidades na contratação emergencial da MS Quintino para fornecimento de alimentação para o Centro de Detenção Provisória Feminino de Vila Velha.
A urgência teria ocorrido após as internas terem consumido “marmitex estragados”, porém, a contratação da empresa MS Quintino ocorreu apenas cinco meses depois - na véspera do encerramento do vínculo com a então detentora do contrato. O promotor cita que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou irregularidades na contratação, mas as determinações não foram atendidas pelo então secretário Ângelo Roncalli.
Fonte: Século Diário
Foto obtida no blog capixabafeelings.
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Des. Álvaro Bourguignon
O desembargador Álvaro Bourguignon, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a indisponibilidade dos bens das sócias da empresa MS Quintino, que respondem a uma ação de improbidade por fraude na compra de marmitas para o sistema prisional. Além das irmãs Marli e Mariza dos Santos Quintino, o ex-secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, também teve os bens bloqueados no processo, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).Na decisão publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (25), o magistrado negou seguimento ao recurso das empresárias por falhas técnicas, como a perda do prazo para ajuizamento do expediente. Desta forma, o desembargador manteve os efeitos do bloqueio dos bens, determinado pelo juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, em dezembro do ano passado.
A denúncia foi ajuizada pelo promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Neto – que também denunciou o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) em uma ação por improbidade – no final de novembro último. Na petição inicial, o representante do MPE narra supostas irregularidades na contratação emergencial da MS Quintino para fornecimento de alimentação para o Centro de Detenção Provisória Feminino de Vila Velha.
A urgência teria ocorrido após as internas terem consumido “marmitex estragados”, porém, a contratação da empresa MS Quintino ocorreu apenas cinco meses depois - na véspera do encerramento do vínculo com a então detentora do contrato. O promotor cita que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou irregularidades na contratação, mas as determinações não foram atendidas pelo então secretário Ângelo Roncalli.
Fonte: Século Diário
Foto obtida no blog capixabafeelings.
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