Duas notas em Processo contra Promotor: TJMT Por 5 votos a 1 processo disciplinar contra promotor é anulado ; no Piauí, TJ aceita queixa-crime de político contra promotor de Justiça ...

Segunda Feira, 18 de Março de 2013


Por 5 votos a 1 processo disciplinar contra promotor é anulado pelo TJ


Foto: Reprodução
Por 5 votos a 1 processo disciplinar contra promotor é anulado pelo TJ
Por cinco votos a um, a Câmara Reunida de Direto Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou mandado de segurança e tornou nulo processo disciplinar contra o promotor de Justiça M.M, na manhã desta segunda-feira (18).
Além de enfrentar processo administrativo disciplinar instaurado pela Corregedoria do Ministério Público, o promotor chegou a ser punido com 40 dias de suspensão após julgamento do Conselho Estadual do Ministério Público.

Na sustentação oral, o advogado de defesa de M.M, Eduardo Mahon, alegou que à época não houve intimação da parte para participar da sessão de julgamento do Conselho, o que seria uma já seria considerado uma falta gravíssima.

Além disso, jurista defendeu também que o corregedor-geral do Ministério Público, Mauro Viveiros, foco de uma ação de exceção de suspeição por parte do promotor em questão, participou do conselho no ato do julgamento.

Durante o julgamento desta manhã, voto da relatora, desembargadora Maria Erotides, foi contrariado pelo desembargador Luis Carlos da Costa, que foi seguido pelos demais magistrados. 


ENQUANTO  ISSO, NO PIAUÍ,  O TJ  DOBRA-SE  À  POLÍTICA...

TJ aceita denúncia de Marcelo Castro contra Eliardo Cabral

Marcelo Castro processa o promotor por declarações do Caso Fernanda.


Tribunal de Justiça do Piauí aceitou a queixa-crime do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) contra o promotor de Justiça Eliardo Cabral, denunciado por suposta prática de difamação, calúnia e injúria contra o parlamentar. Os crimes teriam sido cometidos em declarações dadas durante a investigação da morte da estudante Fernanda Lages Veras, ocorrida em agosto de 2011.





O pleno do TJ-PI é quem tem competência para julgar promotores de Justiça. O processo deverá ser julgado em data ainda a ser definida, mas sem previsão. Eliardo Cabral ingressou com embargos de declaração contestando que a queixa-crime, mas foram negadas pelo Tribunal na sessão do dia 7 de março. 

 O relator do caso é o desembargador Fernando Carvalho Mendes.

Nota do blog:  se condenado, certamente tal fato trará´uma insegurança jurídica a todos os promotores de justiça, uma " mordaça "  verdadeiramente, sobretudo naqueles que atuam na área criminal, posto que, como bem salientou o advogado Miguel Dias Pinheiro, citado pelo jornalista Arimatea Azevedo na sua coluna de hoje, 18 ( portalaz.com.br )  " O TJ-PI admitir uma ação penal privada contra um promotor porque este estava - como está - apenas exercendo seu mister em busca da verdade real, em nome da lei, do poder público constituído, com todas as prerrogativas constitucionais, é percorrer-se um "caminho jurídico inseguro",

É uma lástima !



Fontes: site juridico.olhardireto.com.br e cidadeverde.com, respectivamente

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