STF: min. Gilmar Mendes critica Judicialização da questão dos royalties

Quinta Feira, 14 de Março de 2013

Ministro do STF, Gilmar MendesFoto: Gervásio Baptista/SCO/STF

A judicialização da lei dos royalties do petróleo e a cobrança de pressa para uma resposta do Supremo Tribunal Federal sobre o caso foi criticada pelo ministro da Corte, Gilmar Mendes. As críticas do ministro foram feitas por ele na tarde de ontem (13/03) ao chegar ao Supremo.

 

O ministro afirmou que o assunto deveria ser debatido nos espaços políticos, especialmente no Congresso Nacional, e salientou: “levaram dois ou três anos para esse debate, agora o Supremo deve decidir em dois, três dias, em 15 dias? Não me parece ser esta a postura adequada para conduzir o tema. Eu formulo voto para que os políticos encontrem uma solução adequada para este tema”.

 

Gilmar Mendes apontou que esta não é a primeira vez que o Congresso transfere para o STF discussões que não consegue encerrar politicamente, citando como exemplo o Fundo de Participação dos Estados e a guerra fiscal. 

 

Mendes salientou que a ação do Judiciário é “cirúrgica” e não pode ser concluída tão rapidamente como é o esperado, e completou: “acredito que esse episódio mostra que talvez nós devamos revalorizar a atividade política e o diálogo entre os diversos setores envolvidos no fazimento da vontade nacional. É o Congresso Nacional o locus para fazer esse tipo de integração e de inteiração de vontade”.

 

Gilmar Mendes sinalizou por fim, sua discordância quanto a postura do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que cortou o pagamento a fornecedores enquanto o STF não julgar o caso. 

 

“Eu fico a imaginar se todos que tiverem um pleito no STF disserem que não vão fazer isso ou vão proceder dessa ou daquela forma até que o Supremo se pronuncie”, finalizou o ministro.

 

Caso – O STF foi novamente acionado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) que contestou na última segunda-feira, através de petição, a legalidade da sessão do Congresso Nacional que derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova lei dos royalties do petróleo.

 

O pedido faz parte do mandado de segurança que tramita na Corte desde o ano passado, o qual foi deferida liminar pelo ministro Luiz Fux, que obrigou o Congresso a analisar 3 mil vetos em ordem cronológica. 

 

A liminar foi derrubada no final de fevereiro no plenário do Supremo, que, no entanto, ainda não discutiu o mérito do pedido.

Fonte: Fato Notório