TRF-3 manda ex-juiz Nicolau, 84, de volta à prisão em regime fechado
2603/2013
Nicolau chegou a ser encaminhado na última sexta à carceragem da PF na Lapa, zona oeste paulistana, onde ficou durante cinco horas. Ele acabou liberado por determinação de uma juíza federal.
A magistrada considerou que não havia condições adequadas para recebê-lo -devido à falta de médico de plantão e sala especial a que teria direito, por ter curso superior.
O juiz federal Luiz Stefanini revogou a ordem ontem, que resultou na recondução de Nicolau à carceragem. Stefanini decidiu que só um médico pode avaliar se a carceragem da PF é adequada.
O ex-juiz estava preso em sua casa no Morumbi, zona sul de São Paulo, desde 2007.
No ano anterior, ele foi condenado a 26 anos de prisão. A Justiça concluiu que Nicolau foi responsável pelo desvio de R$ 169,5 milhões durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Entre as razões para revogar a prisão domiciliar, Stefanini afirma que o estado de saúde de Nicolau não é tão grave. Ele menciona um laudo médico de 2012:
"Em relação ao exame psiquiátrico anterior, houve melhora nos aspectos depressivos, expressa na aparência, postura corporal, fluência verbal e psicomotricidade. Portanto, [...] não se justifica a prisão domiciliar."
Stefanini afirma ainda que o fato de Nicolau ter 84 anos não garante automaticamente a prisão domiciliar.
RECURSO
O advogado do ex-juiz, Celmo Assis Pereira, classificou a decisão de absurda e disse que vai entrar com reclamação no próprio TRF e pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ele afirmou que seu cliente passou mal no fim de semana e que o laudo citado na decisão faz ressalvas à idade, além de alertar que há risco de a depressão de Nicolau aumentar com "mudanças drásticas".
Ele disse que o ex-juiz tem pressão alta, depressão, dificuldades de locomoção e problemas de raciocínio: "A carceragem da PF não tem como atender alguém com todos esses problemas de saúde".
Numa das vezes em que Nicolau esteve preso na PF, ele sofreu um acidente vascular cerebral e houve demora no atendimento. O advogado diz que, por ele ter mais de 80 anos, a prisão domiciliar é um direito.
Leia a íntegra da decisão
Fonte: Folha
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, 84, foi levado na noite de ontem para a carceragem da Polícia Federal em São Paulo após decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que revogou sua prisão domiciliar.
A decisão de reconduzi-lo ao regime fechado de prisão foi tomada na semana passada, mas só divulgada ontem.
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| Nicolau dos Santos Neto durante depoimento no Senado |
A magistrada considerou que não havia condições adequadas para recebê-lo -devido à falta de médico de plantão e sala especial a que teria direito, por ter curso superior.
O juiz federal Luiz Stefanini revogou a ordem ontem, que resultou na recondução de Nicolau à carceragem. Stefanini decidiu que só um médico pode avaliar se a carceragem da PF é adequada.
O ex-juiz estava preso em sua casa no Morumbi, zona sul de São Paulo, desde 2007.
No ano anterior, ele foi condenado a 26 anos de prisão. A Justiça concluiu que Nicolau foi responsável pelo desvio de R$ 169,5 milhões durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Entre as razões para revogar a prisão domiciliar, Stefanini afirma que o estado de saúde de Nicolau não é tão grave. Ele menciona um laudo médico de 2012:
"Em relação ao exame psiquiátrico anterior, houve melhora nos aspectos depressivos, expressa na aparência, postura corporal, fluência verbal e psicomotricidade. Portanto, [...] não se justifica a prisão domiciliar."
Stefanini afirma ainda que o fato de Nicolau ter 84 anos não garante automaticamente a prisão domiciliar.
RECURSO
O advogado do ex-juiz, Celmo Assis Pereira, classificou a decisão de absurda e disse que vai entrar com reclamação no próprio TRF e pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ele afirmou que seu cliente passou mal no fim de semana e que o laudo citado na decisão faz ressalvas à idade, além de alertar que há risco de a depressão de Nicolau aumentar com "mudanças drásticas".
Ele disse que o ex-juiz tem pressão alta, depressão, dificuldades de locomoção e problemas de raciocínio: "A carceragem da PF não tem como atender alguém com todos esses problemas de saúde".
Numa das vezes em que Nicolau esteve preso na PF, ele sofreu um acidente vascular cerebral e houve demora no atendimento. O advogado diz que, por ele ter mais de 80 anos, a prisão domiciliar é um direito.
Leia a íntegra da decisão
Fonte: Folha
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