TJMA criada comarca da Ilha de São Luís

Quarta Feira, 10 de Julho de 2013

Cleones Cunha diz que será adotada uma política unificada da Justiça para os quatro municípios (Foto: Ribamar Pinheiro)

TJMA aprova projeto que cria comarca da Ilha de São Luís

08
JUL
2013
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O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou Projeto de Lei Complementar que cria a comarca da Ilha de São Luís. Com o projeto – apresentado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, após discussão com juízes do Estado – a comarca será integrada pelos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, com a manutenção dos fóruns locais.

A nova legislação prevê a criação de mais uma vara judicial em Paço do Lumiar e amplia a jurisdição das 1ª e 2ª Varas de Execução Penal, 1ª Vara da Infância e Juventude e da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, com alcance em toda a região da ilha de São Luís.

"Será adotada uma política unificada da Justiça para os quatro municípios, com varas especializadas e jurisdição em toda a Ilha, a exemplo da 1ª Vara da Infância e Juventude e a de Interesses Difusos e Coletivos, cujo foco de atuação está relacionado a questões ligadas ao meio ambiente”, enfatiza o desembargador Cleones Cunha.

Entre os benefícios que a nova comarca vai trazer à prestação jurisdicional, o corregedor-geral da Justiça cita o fato de os juízes auxiliares de entrância final terem prerrogativa para atuar em qualquer vara da Ilha.

O projeto – que cria também cargos de juiz auxiliar e novas varas judiciais nas comarcas de Açailândia, Timon, Caxias, Barra do Corda, Chapadinha, Lago da Pedra, Barreirinhas e São Domingos do Maranhão – será encaminhado agora à Assembleia Legislativa do Estado, para apreciação dos parlamentares da Casa.






Fonte: Portal do TJ-MA

Joelma Nascimento

Assessoria de Comunicação do TJMA

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