Corrupção: Projeto aprovado pode reduzir a corrupção...
Segunda, 08.Julho.2013
O Projeto de Lei 6826/2010 (“PL Anticorrupção”) deverá levar as empresas a colaborar mais com as autoridades para reduzir a corrupção na administração pública. Mas há outras questões que devem ser analisadas, principalmente em relação à aplicação efetiva das normas.
O Projeto de Lei 6826/2010 (“PL Anticorrupção”) deverá levar as empresas a colaborar mais com as autoridades para reduzir a corrupção na administração pública. Mas há outras questões que devem ser analisadas, principalmente em relação à aplicação efetiva das normas.
A avaliação é de Shin Jae Kim, sócia responsável pela área de Compliance do escritório TozziniFreire Advogados.
Por programa de compliance entende-se o conjunto de procedimentos adotados por uma empresa visando detectar, prevenir e combater fraudes e infrações às leis e regulamentos.
A advogada observa que tem crescido o número de empresas que adotam essas práticas, diante da vulnerabilidade a riscos de corrupção.
“Ainda que haja melhor conscientização geral da sociedade, é preciso combater a corrupção e agir com ética”, diz a especialista.
Blog – O projeto aprovado no Senado deverá reduzir a corrupção na administração pública?
Shin Jae Kim - O Projeto de Lei 6826/2010 (“PL Anticorrupção”) pode ser considerado uma etapa importante na implementação dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil como parte signatária da Convenção da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, ratificada pelo nosso país em 14 de junho de 2000.
A aprovação do PL Anticorrupção representa mais um avanço no combate à corrupção e muito provavelmente irá contribuir para sua redução. Entretanto, há outras questões que devem ser analisadas, principalmente em relação à aplicação efetiva das normas pelas autoridades brasileiras. E, ainda que haja melhor conscientização geral da sociedade, é preciso combater a corrupção e agir com ética.
Blog – Como as grandes empresas no Brasil têm se preparado para inibir a corrupção?
Shin Jae Kim - No Brasil, observamos o crescimento do número de empresas que reconhecem sua vulnerabilidade a riscos de corrupção e os benefícios de um programa de compliance eficaz. Os executivos dessas empresas já acordaram para a nova realidade e passaram a ter consciência de que a postura ética será um dos pontos importantes para a sustentação de seus negócios e de que precisam dar exemplo e abraçar a nova causa. As empresas estão preocupadas com a criação de controles, elaboração e disseminação de políticas que sejam acessíveis e compreensíveis a todos.
De fato, o PL Anticorrupção estabelece que a existência de procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidade e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da empresa, bem como a cooperação da empresa para apuração das infrações, serão levadas em consideração na aplicação das multas e penalidades. Ou seja, cada vez mais, as empresas estão preocupadas com a implantação de um programa de compliance efetivo.
Blog – Os advogados deverão estimular a delação premiada?
Shin Jae Kim - Não acredito que os advogados irão estimular a delação premiada. Os advogados devem analisar a situação como um todo, abordando todos os aspectos e fatos envolvidos, para propor uma recomendação que traga o melhor resultado para o cliente. Certamente os advogados alertarão seus clientes sobre os benefícios previstos no PL Anticorrupção nos casos de delação premiada, porém a decisão final será tomada pelo cliente.
Fonte: Blog do Fred
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