MPT investiga maiores bancos brasileiros por terceirização ilícita

Sábado, 06 de Julho de 2013


MPT/MG promoveu recentemente ato contra "Terceirização sem Limite"Foto: Divulgação: MPT/MG
A suposta prática de terceirização ilícita levou o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais a abrir investigações contra sete dos maiores bancos do país: Mercantil, Bradesco, HSBC, Itaú, BGN, Santander e Banco do Brasil.

Irregularidades – De acordo com informações do MPT, as instituições financeiras integram o rol das 16 empresas mais investigadas pela prática de terceirização ilícita no Brasil. Desde 2011, quando as investigações foram iniciadas, o órgão já ajuizou quatro ações contra os bancos.

O procurador-chefe do MPT/MG, Helder Amorim, explicou que os prestadores de serviço terceirizados de forma irregular exercem as mesmas funções dos bancários, todavia, não possuem os mesmos direitos, trabalham com salários mais baixos e jornadas superiores.

A prática ilícita tem objetivo de burlar a legislação trabalhista, bem como busca a redução de custos e o aumento de lucros às custas de precárias condições de trabalho dos funcionários terceirizados.

TST – A corte superior do Trabalho possui, atualmente, mais de cinco mil processos judiciais que aguardam a manifestação do TST quanto à controvérsia sobre as terceirizações – consideradas ilícitas pelo Ministério Público do Trabalho.

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deverá apreciar, no próximo dia 9 de julho, um projeto de lei (PL 4.330/2004) que amplia as possibilidades de terceirizações para as atividades-fins, que são proibidas tanto na iniciativa privada como nos órgãos públicos. O MPT/MG já realizou audiências contra o projeto.

Litigantes – As sete instituições financeiras que são alvos das investigações do Ministério Público do Trabalho integram o ranking de “litigantes habituais” na Justiça do Trabalho de Minas Gerais. 




Fonte: www.fatonotóio.com.br

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

TJ-RJ Dá Posse a Jovem Desembargadora Em Vaga da OAB

FAMOSOS Após hacker vazar nude de Luísa, Whindersson faz piada, mas lamenta: “Danos irreparáveis”

Dois alvos: a história da mulher que prometeu ficar nua e a mosca que pousou na testa de Obama...