Duas notas vindas do MP: ACP para obras na rodovia Serramar, em Friburgo, RJ, e embargo da termoelétrica do Pecém, no Ceará

Quarta Feira, 17 de Julho de 2013

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Promotoria de Friburgo cobra obras urgentes em áreas de risco na Rodovia Serramar

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo ajuizou ação civil pública em que cobra da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) e do Estado obras emergenciais de contenção em áreas de risco geológico e de desabamento em diversos pontos da RJ-142, conhecida como Rodovia Serramar, que liga Nova Friburgo a Casimiro de Abreu, através dos distritos de Mury e Lumiar. As intervenções deverão ocorrer principalmente nas áreas delimitadas em laudo técnico do Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ), elaborado em maio de 2013. A ACP, com pedido de liminar, foi ajuizada pelos promotores de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade e Daniele Jardim Tavares Azeredo, e distribuída para a 2ª Vara Cível de Nova Friburgo.

Na ação, o MP requer a condenação dos réus para que executem medidas de engenharia, geotecnia e intervenção urbanística nas referidas áreas. Todos os pontos vistoriados apresentam riscos de escorregamentos após chuvas normais, sendo cinco deles – quilômetros 1,8; 3,5; 9,6; 10,3 e 12.3 – classificados como pontos críticos de risco de deslizamentos de terras, rochas e blocos, além de afundamento da pista. “É preciso que o poder público garanta o mínimo indispensável à manutenção da dignidade humana e vida de seus cidadãos em risco”, destacam os promotores na ação. Eles requerem que seja deferida liminar determinando a conclusão das obras nestes pontos críticos no prazo de seis meses; e no prazo de 12 meses em relação a outros dez pontos de risco indicados pelos geólogos na RJ-142.

As intervenções devem ser, no mínimo, suficientes para reduzir a classificação de risco até o nível mais baixo. Os réus terão ainda que apresentar relatórios trimestrais às Promotorias de Tutela Coletiva de Nova Friburgo sobre as medidas tomadas. Também foi requerida multa diária no valor de 10 mil para cada réu, por descumprimento das medidas necessárias. 

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Semace embarga esteira de termoelétrica do Pecém, por recomendação do MPF cearense

O procurador da República Alessander Sales (foto) recomendou a suspensão da licença de operação porque a esteira provocava danos ao meio ambiente. O termo de embargo foi expedido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) com o objetivo de paralisar operação da esteira transportadora da Termoelétrica Porto do Pecém Geração de Energia S/A, do grupo MPX.

De acordo com o Ministério Público Federal, a medida deve ser mantida enquanto não forem resolvidos os danos ambientais causados pelo equipamento, de poluição sonora e dispersão de materiais.

FONTES:  Portal do MP/RJ  e direitoce.com.br, respectivamente