Tom Oliveira

Segunda, 30 de Abril de 2012                                         pardais da Rio-Santos  desligados por Ordem Judicial RIO - O Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) terá que desligar imediatamente todos os radares eletrônicos (pardais) ao longo da Rodovia Mário Covas, entre o Rio e Paraty (Rio-Santos). A decisão, em medida liminar, foi tomada pelo juiz federal Rodolfo Kronenderg Hartmann, da Vara Federal de Angra dos Reis. Ele aceitou os argumentos da ação movida pelo advogado André Gomes, que representa condomínios, empresários e moradores da Costa Verde fluminense. A maior reclamação é em relação ao limite de velocidade de apenas 40 quilômetros por hora em curvas mal sinalizadas. Além de desligar os radares em operação, o Dnit terá que cobrir com capas plásticas ...

Segunda, 30 de Abril de 2012 A educadora Elenice  Maria da Rocha e o lavrador Rogério Lima da Cunha foram condenados a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pela acusação de torturar uma professora dentro de uma escola, no município de Água Doce do Norte, na Região Noroeste do Espírito Santo, em 2009. Rogério foi denunciado pelo Ministério Público por agredir com socos, coronhadas e um alicate a professora R.M.P.M. a mando de Elenice da Rocha, que na ocasião era diretora da Escola Adolfo Rosa Vieira. A sentença, conforme consta nos autos do processo 068.09.000600-5 , foi proferida pela juíza Sayonara Couto Bittencourt Barbosa, com base na Lei 9455/97, a Lei da Tortura. Para os dois acusados – Rogério e Elenice da Rocha –, a juíza Sayonara Couto Barbosa cita que a “culpabilidade dos acusados está comprovada, sendo sua conduta altamente reprovável; os motivos do crime não o justificam; as circunstâncias e as conseqüências extra-penais foram graves, visto o pre...

Segunda, 30 de Abril de 2012 Uma acusação falsa causa muita dor de cabeça... Mas enfrentar um processo por causa disso é ainda mais grave e, nesses casos, o denunciante comete o crime conhecido como “denunciação caluniosa”. O delito é tipificado no artigo 339 do Código Penal (CP) e, apesar do impacto negativo contra os indivíduos, é considerado um crime contra a administração pública e a Justiça. Ele pode ocorrer em investigações policiais e administrativas, em processos judiciais, em inquéritos civis e em ações de improbidade administrativa. Definição legal O Habeas Corpus (HC) 25.593, relatado pelo ministro Jorge Scartezini, agora aposentado, definiu que a acusação falsa na denunciação caluniosa deve ser objetiva e subjetivamente falsa. Ou seja, contrária à verdade dos fatos e com a certeza, por parte do acusador, acerca da inocência da pessoa à qual se atribui o crime. O dolo, a intenção criminosa, é a vontade de que seja iniciada uma investigação policial ou um processo co...

Domingo, 29 de Abril de  2012 29/04/2012 - 6:47 Patrimônio de Demóstenes Torres quadruplicou Josias de Souza A aquisição de um apartamento luxuoso, assentado em área nobre de Goiânia, multiplicou por quatro o patrimônio de Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). Avaliado em R$ 1,2 milhão, o imóvel foi adquirido pelo senador quatro meses depois de ter sido reeleito, em 2010. Deve-se a revelação aos repórteres Alana Rizzo e Fábio Fabrini. A dupla conta que, na campanha de 2010, Demóstenes informou ao TSE que seu patrimônio somava R$ 374 mil. A relação de bens incluía um carro de R$ 102,4 mil, R$ 63,3 mil no banco e menos de R$ 10 mil em aplicações financeiras. Nada d...

     Tom  Oliveira Quem de nós nunca ouviu esta frase na casa dos pais: “Diga-me com quem andas e te direi quem és!”. Ela se tornou clássica a nossos pais quando eles queriam nos afastar da má influência das companhias. Eles tinham de fato toda a verdade. Sabiam muito bem as confusões que poderíamos aprontar se seguimos as orientações destes maus companheiros. Eles queriam que evitássemos estes constrangimentos, para nós e especial para eles. Na vida política dos nossos políticos não há nenhuma preocupação com o que nós, a plebe rude, possa deles pensar, de seu atos e omissões. Alguém já disse que o brasileiro é um analfabeto político. Nossa pobreza política é baseada numa cultura histórica de submissão ao patronato e ao capital ( belo discurso ). Mas é a verdade. Meter a mão no dinheiro público virou regra, lamentavelmente. Às vezes apenas a companhia de uma pessoa não é suficiente para se saber a qualidade de ou...

Domingo, 29 de Abril de 2012 ... A  quem  interessar  possa ! O Tribunal de Justiça do Paraná  abre inscrições, amanhã, para Juiz Substituto TJPR abre inscrições para concurso de Juiz Substituto O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) abre inscrições na próxima segunda-feira (30), exclusivamente pela internet, ao concurso para provimento de cargos de Juiz Substituto. Entre os requisitos exigidos para ocupar o cargo estão: ter concluído o curso de Direito em faculdade oficial ou reconhecida, ter comprovada atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, não possuir antecedentes criminais, nem ter sofrido penalidades no exercício de cargo público, advocacia ou atividades profissionais. O concurso será composto de cinco etapas, sendo a primeira constituída de prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para ser aplicada no dia 1º de julho, às 14 h, em Curitiba. A segunda etapa será c...

Demingo, 29 de Abril de 2012 Roberto Gurgel, é  legalmente impedido de depor na CPI do Cachoeira. As tentativas de parlamentares governistas de levar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que vai investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas públicas e privadas podem ser frustradas. Ontem, após reportagem em que o Correio revelou a estratégia de deputados e senadores aliados para desgastar politicamente Gurgel, a poucos meses do julgamento do escândalo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, por meio da assessoria, que existe um impedimento legal para que Gurgel deponha na comissão. Governistas, entretanto, vão insistir. Parlamentares da base avisam que, caso Gurgel não aceite o convite, a convocação pode ser votada e aprovada na comis...

Domingo, 29 de Abril de 2012 Com apenas R$10 em conta, juiz tem de desbloquear valor encontrado 29/04/2012 09h47 Uma Universidade de Mato Grosso do Sul ingressou com cumprimento de sentença (0382387-11.2008.8.12.0001) em face de H. M. O. J. Bloqueio - Ao bloquear a quantia existente na conta bancária do devedor, foi encontrada a importância de R$10,09. De acordo com juiz da Vara Cível da comarca de Campo Grande (MS), esse valor era insuficiente sequer para satisfazer as custas e despesas processuais, sem dizer para garantir um crédito de R$8.744,94, que a Universidade tinha. Como o valor não cobria a dívida, o juiz determinou o desbloqueio deixando de determinar a penhora. A Universidade foi intimada para, em 5 dias, requerer o que entender de direito. A decisão foi disponibilizada nessa sexta-feira (27) no Diário de Justiça de Mato Grosso do Sul. Fonte: www.fatonotorio.com.br imagem de blogdomanoelmo...

Sábado, 28 de Abril de 2012 Ministério Público do Piauí abre concurso para promotor de Justiça Salário oferecido é de R$ 18 mil; inscrições começam na próxima segunda-feira O Ministério Público do Estado do Piauí divulgou, nesta sexta feira (27), o edital para concurso público que irá selecionar candidatos ao cargo de promotor de Justiça. São 15 vagas oferecidas e o salário é de R$ 18.041,24. Para concorrer, é preciso ser bacharel em Direito e possuir, no mínimo, três anos de atividade jusrica comprovados. Os cargos são para formação de cadastro reserva e de promotor de justiça substituto, sendo que 10% é reservado para deficientes físicos. As inscrições para o concurso serão abertas na próxima segunda-feira (30) e devem ser feitas até o dia 29 de maio pelo site da Cespe , organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 180. O concurso terá três fases, sendo que a primeira é a prova objetiva no dia 22 de julho. As outras fases englobam prova d...

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em imagem de arquivo (Foto: Eugenio Novaes/divulgação) OAB questiona poder amplo a juiz da execução em audiência no Senado quinta-feira, 26 de abril de 2012 às 13h42 Brasília – “O trabalhador não pode ficar refém do mau pagador na Justiça do Trabalho, mas a segurança jurídica e o Devido Processo Legal não podem ser atropelados em razão da efetividade ou da celeridade dos julgados”. A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao se pronunciar hoje (26) em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado para debater o projeto de lei do Senado (PLS) nº 606, de 2011, que acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tornar mai...

O Ministério Público assinou acordo parcial com o Governo do Estado para o pagamento imediato de uma parcela completiva ao vencimento básico dos professores que recebem menos do que o piso nacional, fixado pelo Ministério da Educação em R$ 1.451. O pagamento da parcela retroage ao mês de abril de 2012 e será concedido em folha complementar no dia 15 de maio. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira, 26, em coletiva de imprensa, na sede do Palácio Piratini, com a presença do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e o procurador do Estado, Evilázio Carvalho da Silva. O acordo foi firmado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MP em setembro de 2010, a qual seguirá normalmente sua tramitação. A assinatura do documento não influencia no andamento da ação. As partes não abrem mão, desistem, renunciam ou transigem com suas teses ou pretensões jurídicas. A ação ajuizada pelo MP no ano passado, atualmente...

28/04/12 Mulher de Carlinhos Cachoeira, 49, Andressa Mendonça, 30, tem feito visitas regulares ao marido na cadeia. Deu-se na terça-feira (24) o último encontro. Em entrevista à repórter Catia Seabra, levada às páginas da Folha ontem, sexta (27), ela conta o que vai na alma do marido. Cachoeira está “revoltado”. Considera-se um “preso político”. Acha que o escolheram para “bode expiatório”. Mantém-se informado atrás das grades. Além do noticiário, “lê o Código Penal, a Bíblia e o inquérito.” Perguntou-se a Andressa se Cachoeira levará os lábios ao trombone ao depor na CPI que leva seu nome. E ela, algo enigmática: “Ele reflete muito. Como toda pessoa que está presa, longe dos seus, pensa uma coisa e, depois, pensa outra. Difícil saber o que vai acontecer. Ele não tomou uma decisão.” Confinado no presídio de segurança máxima de Mossoró (RN), Cachoeira perdera “quinze quilos”. Após a transferência para a penitenciária da Papuda, em Brasília, “já ganhou peso.” Segund...

Sábado, 28 de Abril de 2012 Notícias 28 abril 2012 Paridade de armas CNJ arquiva consulta sobre lugar do MP em audiências Por Rodrigo Haidar O conselheiro Marcelo Nobre ( foto ), do Conselho Nacional de Justiça, mandou arquivar consulta feita pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal sobre qual lugar devem ocupar os membros do Ministério Público nas audiências e julgamentos. A questão está submetida ao Supremo. Por isso, não restou outra alternativa ao conselheiro, que defende o nivelamento dos assentos de acusação e defesa. À primeira vista a discussão parece ter pouca importância, costuma render debates acalorados em torno do princípio da paridade de armas entre defesa e acusação. Em julho do ano passado, a ConJur abordou o tema em reportagem depois que, em um júri em Turiaçu, cidade do oeste maranhense com cerca de 40 mil habitantes, distante 460 quilômetros da capital São Luís, o advogado Roberto Charles de Menezes Dias se retirou da sessão p...

Cachoeira repassou R$ 3 milhões a Demóstenes, diz procurador-geral da República   André Dusek/AE Procurador-geral da República, Roberto Gurgel No pedido de instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as ligações do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz que é "expressamente referido" que "R$ 1 milhão foi depositado na conta" do parlamentar. O documento aponta um valor total repassado para o parlamentar de R$ 3,1 milhões. A afirmação do procurador está no item 36, página 40 do inquérito encaminhado ao Supremo. Toda essa documentação foi liberada ontem pelo ministro Ricardo Lewandowski para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, e para o Conselho de Ética do Senado, que está apreciando pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes. ...

Sábado, 28 de Abril de 2012 Quase cinco anos depois da aprovação da lei municipal que instituiu o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) anulou 13 artigos da Lei Municipal 4.575, de 2007. Eles foram classificados como inconstitucionais. Agora, os prédios da cidade não poderão passar dos 17 andares nem ser construídos colados com os seus vizinhos – deve-se deixar um espaço para circulação de ar. A decisão ainda impede o município de permitir qualquer tipo de construção na região do Morro do Moreno e em toda a extensão da reserva de Jacarenema. Sem PDM A decisão dos desembargadores saiu na última quinta-feira, quase dois meses depois do mesmo TJ ser favorável à inconstitucionalidade de uma interferência ao PDM de Vila Velha, aprovada no ano passado. Neste caso, todas as alterações foram anuladas. foto: Edson Chagas Vista aérea de Itapoã, em Vila Velha Agora, a Prefeitura de Vila Velha espera ser notificada...

Sábado, 28 de Abril de 2012        Prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho Pode ser boa a causa, mas a forma como é feita é que geram suspeitas: A Prefeitura de Porto Velho mandou contratar sem licitação, a Associação Sócio Cultural Arte em Movimento pelo simbólico valor de R$ 387 mil. Serão investidos mais R$ 1 milhão, recursos esses das usinas. Fazendo doutorado Pelos lados da Procuradoria Geral do Município da Capital, os investimentos na capacitação pessoal estão altos: R$ 50 mil para custeio do curso de doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais para dois procuradores em São Paulo. A explicação O herdeiro, gestor, dirigente do Grupo Ameron de Saúde e de uma emissora de televisão que ninguém vê, o ex-deputado Alexandre Brito respondeu nesta sexta-feira, via Facebook, a nota sobre a contratação sem licitação do Hospital Pan Americano por R$ 1 milhão e 800 mil para atender os pacientes do Pronto Socorro João Paulo II. Entre outr...

José de Anchieta Júnior, Gov. Roraima cassação em julgamento TRE extinguiu represesatação por falta de citação do PSDB, mas Procuradoria Regional Eleitoral entende que o partido não é réu na ação no caso de captação ou gasto ilícito para fins eleitorais A Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima (PRE/RR) recorreu contra o resultado do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral ocorrido em 11 de abril que extinguiu o processo de cassação do governador do estado, José de Anchieta Júnior, e de seu vice, Francisco Rodrigues. O recurso ordinário foi encaminhado ao juiz presidente do TRE/RR no dia 26 de abril. A PRE solicita que após as formalidades legais, o processo seja remetido para julgamento perante o Tribunal Superior Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, extinguiu a representação eleitoral em virtude da ausência de citação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para integrar o processo, na qualidade de litisconsorte passivo...

28/04/12 SENTENÇA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO CONVERTE UNIÃO HOMOAFETIVA EM CASAMENTO.   Casal de Ribeirão Preto tem união estável homoafetiva convertida em casamento A 7ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP converteu em casamento união estável homoafetiva de casal do sexo masculino. Os requerentes instruíram o pedido com atestado de duas testemunhas e anexo de declaração por escritura pública de união estável. De acordo com o juiz Thomaz Carvalhaes Ferreira, com base em decisão do STF, o reconhecimento da união estável homoafetiva deve seguir o mesmo regramento e as consequências dos casos heteroafetivos. Para ele, "aos órgãos judicantes hierarquicamente inferiores descabe desviar da interpretação máxima consolidada pelo E. STF, com força vinculante". Ferreira afirma que, "enquanto o Poder Legislativo não cumpre a obrigação de regulamentar o reconhecimento da união estável homoafetiva para casais do mesmo sexo, cabe ao Judiciário preencher a lacu...

Sábado, 28 de Abril de 2012   Major que pediu dinheiro em nome da Aeronáutica é condenado no STM Brasília, – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um major da Aeronáutica acusado de usar o nome da Força Aérea para pedir patrocínio de eventos e depois se apropriar dos valores arrecadados. Segundo o Ministério Público Militar, o major C.H.P integrava a Seção de Comunicação Social do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), entre os anos 2003 e 2004, ocasião em que confeccionou diversos ofícios e os remeteu a empresas privadas e órgãos públicos solicitando doação em dinheiro para patrocinar eventos. Para produzir os documentos, ele falsificava a assinatura do oficial-general chefe do órgão. Em um dos casos, pediu à empresa de aviação VASP uma quantia de cinco mil reais...