TJ-PI Realizará Concurso Para Juiz Leigo e Conciliador

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Edvaldo Pereira de Moura, e o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente da comissão do concurso de seleção, anunciaram na manhã desta quinta-feira, 23.02, o lançamento do edital do primeiro teste seletivo para juizes leigos e conciliadores do Estado.

A seleção é para a admissão de 62 leigos e 62 conciliadores, de 18 comarcas do Estado. A realização do processo seletivo atende ao disposto na Lei Complementar Estadual nº 174, de 5 de setembro de 2011, lei de iniciativa do Tribunal de Justiça e que estabelece que os leigos e conciliadores serão particulares que colaboram com o Judiciário na condição de auxiliares da Justiça, prestando serviço relevante, sem vínculo empregatício ou estatutário, sendo credenciados pelo Presidente do Tribunal para mandato de dois anos, admitida a prorrogação por, no máximo, dois períodos.

O processo de seleção será realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí – ESMEPI, a qual firmou convênio com o Tribunal de Justiça para esse fim e as provas do teste serão aplicadas apenas em Teresina.

Após a realização do teste seletivo, serão admitidos os novos juízes leigos e conciliadores e extintos os cargos em comissão hoje existentes. Segundo o desembargador Edvaldo Moura, o certamente visa selecionar pessoas “preparadas e comprometidas com o bom funcionamento e os bons serviços dos juizados” em todo estado. O edital estará disponível no Diário da Justiça de 23.02, e no site da ESMEPI no dia 24.02 . As provas serão realizadas no dia 25.03.

Fonte; portal do TJ-PI