STF: Gilmar Mendes Concede Liminar e garante Salários a Débora Guerner e Bandarra

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para garantir que os promotores de Justiça Leonardo Bandarra e Deborah Guerner respondam à ação civil pública por perda do cargo recebendo salários. 

Gilmar suspendeu a aplicação do artigo 208, parágrafo único, da Lei Complementar 75/93, que rege o Ministério Público da União (MPU), segundo o qual o promotor que estiver respondendo a ação por perda do cargo fica afastado do cargo e tem os salários e todas as vantagens pecuniárias suspensas. 

Dessa forma, enquanto tramitar o processo na Justiça Federal Bandarra e Deborah Guerner manterão os vencimentos. Decisão pode sair em mais de uma década. 

Eles repondem a quatro ações penais cada um por suposto envolvimento em casos de corrupção apontados a partir da Operação Caixa de Pandora, além da recentemente ajuizada ação civil pública por perda do cargo.






Fonte: http://www.dzai.com.br/