Cuiabá-MT: Juíza Denúncia Omissão Pública Contra Crianças e Adolescentes

Juíza de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Dra. Gleide Bispo Santos

Cuiabá - MT, sábado 25 de Fevereiro de 2012

A  juíza de Direito, Gleide Bispo Santos, da 1º Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, afirmou que as estruturas e as condições de funcionamento dos conselhos tutelares de Cuiabá são extremamente precárias e que essa situação deixa clara a omissão do poder público municipal para com as crianças e adolescentes que vivem em situação de risco. A grande maioria, expostos a violência doméstica, maus tratos, abusos sexuais e trabalho ilegal.

A magistrada visitou as instalações dos seis Conselhos este ano e  constatou abandono e carência total de infraestrutura, móveis, equipamentos de informática, materiais, além do número insuficiente de veículos para realizar os atendimentos. “O juiz deve ser pró-ativo, até mesmo porque a criança e o adolescente, segundo a constituição, são prioridades neste país” – disse a juíza.

Segundo Gleide Bispo, os conselhos existem dentro da Legislação para proteger os menores de idade, fazendo com que seus direitos sejam preservados de maneira segura e rápida.

“Mas, infelizmente, os conselhos se encontram em situação precária. A Prefeitura de Cuiabá nunca investiu na construção de um conselho tutelar modelo onde as crianças possam, de fato, ser ouvidas com privacidade e conforto”, afirma a magistrada. “O maior interesse do juizado é ter conselhos tutelares funcionando efetivamente, com bom atendimento à população, o que acarreta em maior fortalecimento da área da infância e juventude”, completa.

As visitas aos conselhos decorreram da constatação do não cumprimento, por parte da prefeitura de Cuiabá, da resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O acordo extrajudicial foi firmado entre as partes durante o trâmite de uma ação cível movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) em 2009.
Outro foco do trabalho é a conscientização dos poderes público estadual e municipal. “Assuntos relacionados às crianças e aos adolescentes devem vir em primeiro lugar, devem ser prioridades, e essa será nossa maior conquista”, garante.

A juíza comentou ainda sobre o projeto desenvolvido pelo juizado, que prevê a construção de um hospital infantil. Segundo a magistrada, a área da saúde é a que apresenta maior número de conflitos. Todos os dias pais e mães recorrem à Justiça em busca de atendimento de urgência para os filhos, e o Estado não apresenta condições de garantir um atendimento de qualidade que venha suprir as necessidades das crianças e adolescente da Capital. Para dar início ao projeto, Gleide Bispo realizou, em janeiro, uma reunião com um grupo de médicos pediatras e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). “Nossas crianças não são atendidas adequadamente. Nas policlínicas não existem pediatras para atender a demanda, e isso é um direito da criança e do adolescente”.

O juizado também conta com um Núcleo de Pesquisa, no intuito de identificar a aplicação das políticas públicas voltadas para o menor especialmente em busca de projetos e ações que busquem a estruturação dos conselhos tutelares em Cuiabá e a implantação do hospital infantil. “A intenção é traçar um diagnóstico e propor ao município e ao governo do Estado parceria em ações que possam oferecer condições mais dignas para esses jovens”, finaliza a magistrada.

Fonte: 24horasnews
Foto de direito2.com