Magistrados: Pagamentos Extras e Índices de Correção

... insatisfação à vista

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) quer saber quais foram os índices de correção aplicados por Tribunais de Justiça estaduais e os períodos contemplados para calcular contracheques excepcionais concedidos a juízes e a desembargadores, informa Fausto Macedo, em “O Estado de S. Paulo“, nesta quinta-feira (23/2).

Segundo a reportagem, se identificar pagamentos irregulares, o CNJ poderá propor sanção com base no estatuto do servidor público, que prevê desconto em folha daquela quantia indevidamente creditada na conta dos magistrados.

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, prevê “novos embates” no Supremo Tribunal Federal se o CNJ ou o TJ-SP cortarem vencimentos de magistrados a título de compensar pagamentos indevidos.

“O CNJ pode mandar devolver (o dinheiro) ou descontar (dos subsídios), mas pode surgir um conflito e quem dirime isso é o Supremo”, diz Calandra.

Fonte: Blog do Fred