Brasília: AGU Quer a Continuidade da Investigação Sobre Juízes Suspeitos

Na última sexta-feira, a AGU enviou ao STF pedido para revogação urgente da liminar proferida no fim de 2011 pelo ministro Ricardo Lewandowski que barrou a apuração da corregedoria do CNJ. Relatório do Coaf enviado ao CNJ detectou movimentações financeiras fora do padrão equivalente a R$ 855,7 milhões entre 2000 e 2010.
O recurso da AGU foi encaminhado ao relator do caso, ministro Luiz Fux. Se ele não reconsiderar a decisão do colega, a AGU quer que o caso seja examinado pelo plenário da Corte. A maioria do tribunal já assegurou que o CNJ tem competência para investigar magistrados mesmo antes de denúncias serem apuradas pelas corregedorias dos tribunais estaduais. Aproveitando a decisão, a AGU reforça que a apuração sobre as movimentações não pode parar. A liminar que interrompeu a investigação foi concedida numa ação impetrada por três entidades: Associação dos Magistrados do Brasil (AMB); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); e Associação dos Juízes Federais (Ajufe).    Adams rebate argumentos da AMB, Anamatra e Ajufe contra atos da corregedora do CNJ Eliana Calmon. Lembra que a apuração começou em 2009 quando a corregedoria era comandada pelo ministro Gilson Dipp. Calmon deu sequência à apuração, segundo Adams, sem quebrar sigilo nem comandar devassa de mais de 200 mil pessoas, como sustentaram as entidades dos magistrados.


Em 2008, duas pessoas do Tribunal de Justiça de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia movimentaram R$ 116,5 milhões de forma atípica. As irregularidades concentram-se em São Paulo, Rio, Bahia, Paraíba, Minas Gerais, Distrito Federal, Espírito Santo, e Roraima. No recurso, a AGU destaca que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou representação das mesmas entidades contra Eliana Calmon, acusada de violar sigilo. O procurador não viu indício de crime.


Fonte:  http://oglobo.globo.com/pais 

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