São Paulo: Proibido o uso de Algemas em Presas Grávidas

O uso de algemas em presas grávidas, durante ou no pós-parto, está proibido a partir de hoje em São Paulo.

A decisão é do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e constará na edição de hoje do "Diário Oficial" do Estado. Segundo o decreto de Alckmin, presas em trabalho de parto não oferecem risco de fuga e "fica vedado, sob pena de responsabilidade, o uso de algemas durante o trabalho de parto da presa e no subsequente período de sua internação em estabelecimento de saúde."

Algemada, Elisangela Pereira passou por trabalho de parto (cesariana) em hospital da região metropolitana de SP

Em casos nos quais a integridade física da detenta ou de terceiros esteja em risco, segundo o decreto, "deverão ser abordadas mediante meios de contenção não coercitivos, a critério da respectiva equipe médica".
Para proibir o uso das algemas em parturientes, Alckmin levou em consideração as resoluções da ONU sobre o tratamento da mulher presa e uma súmula do STF (Supremo Tribunal Federal), que restringe o uso de algemas aos casos de risco de fuga e de perigo contra a integridade física de quem está preso ou de quem o custodia.


Fonte: folha