Bahia: Julgamento do Caso do Lixão Envolve oito Acusados

 

Oito pessoas envolvidas em esquemas irregulares desenvolvidos no município de Luís Eduardo Magalhães serão julgadas pela Justiça baiana. Isso após o juiz titular da Vara Criminal da comarca, Claudemir Pereira, decidir pelo recebimento de duas denúncias apresentadas pelo promotor de Justiça André Bandeira Queiroz. Uma delas, oferecida contra seis pessoas que promoveram o descarte irregular de resíduos líquidos e dejetos oriundos de fossas residenciais e de empresas da cidade, sem prévio tratamento, diretamente na natureza. A outra, em desfavor de duas pessoas acusadas de se utilizaram do cargo público para auxiliar um terceiro falsificando documento público.

 

Segundo o promotor de Justiça, em novembro de 2011, três caminhões da empresa Egmar Dias Lima ME, de nome fantasia “Limpa Fossa e Desentupidora Mimoso”, foram flagrados no momento em que iriam realizar o despejo de resíduos líquidos e dejetos das fossas nas imediações do “lixão” da cidade. Na área, onde se formou uma lagoa composta de dejetos, resíduos líquidos e águas de uma nascente que é considerada uma das cabeceiras naturais que alimenta o leito de córrego que corta a cidade, um dos caminhões foi evacuado, lamenta André Bandeira, registrando que os demais só não promoveram o derramamento por conta do flagrante.

 

De acordo com o membro do Ministério Público estadual, os três motoristas condutores dos caminhões afirmaram que sabiam da irregularidade do que estavam fazendo e alegaram estar ali a serviço de Egmar Dias Lima, proprietário da Limpa Fossa. Os motoristas Helton Cordeiro, Jorderian Pereira e Francisco Santos, assim como Egmar e a sua empresa, foram denunciados pelo promotor de Justiça, que denunciou também a secretária Municipal de Meio Ambiente, Fernanda de Cassia Aguiar, e o atual gerente de Licenciamento e Fiscalização, Claudimiro Lima. Eles, assinala André Bandeira, subscreveram a autorização ambiental emitida pela Prefeitura para a empresa, sendo que a própria secretária sabia que a Limpa Fossa fazia o descarte irregular de material “in natura” no meio ambiente.

 

Já o servidor público Hidelbrando Souza Filho e o administrador Jaime Cappellesso estão sendo acusados de envolvimento em outro crime. Hidelbrando, afirma o promotor, patrocinou interesse privado perante a Administração Pública e, valendo-se da qualidade de funcionário (diretor de articulação política da Secretaria de Governo), chegou a exigir vantagem diversa da financeira para um terceiro. Jaime, também na condição de servidor público (secretário de Agricultura), prevaleceu-se do cargo para inserir declaração falsa em documento público. Tudo isso, explica André Bandeira, para falsificar um Termo de Doação que comprovaria a entrega de mudas de árvores resultante de uma transação penal. A entrega efetivamente não aconteceu, mas eles confeccionaram o Termo de Doação que foi apresentado no cartório, assinala o promotor.

Fonte: aratuonline

extraído em 20.02.2012