TJ-Minas Não Divulga Salários de Magistrados ao CNJ

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Brasília, 12/12/2001 - Apesar da exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alguns tribunais de Justiça mantêm em sigilo o que é pago para cada um dos magistrados. Dentre os silenciosos está o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG). A publicação dos dados está prevista em resolução aprovada pelo CNJ em 2009 para dar transparência à gestão das contas do Judiciário. De acordo com a resolução, os tribunais deveriam publicar os valores individualizados das remunerações e diárias, das vantagens pessoais, das funções ou cargos comissionados, auxílios (alimentação, transporte, pré-escolar, saúde e natalidade) e vantagens eventuais (abono constitucional de férias, indenização por férias, gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos). Os tribunais de Justiça de Santa Catarina e do Pará também não seguem a determinação do CNJ.


Fonte: parana-online
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