STF X CNJ: " STF Não Quer Uma Corregedoria Ditadorial", diz Vice-Presidente da AJUFE

O juiz federal Fernando Tourinho Neto, membro do Conselho Nacional de Justiça, acredita que o Supremo Tribunal Federal manterá a liminar do ministro Marco Aurélio, pois "não vai deixar a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça ser um poder autoritário, ditatorial".

Tourinho Neto é vice-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Faz oposição a Eliana Calmon, no CNJ. Em viagem de férias a Orlando (EUA), atribuiu ao processo eleitoral na Ajufe o manifesto de juízes criticando a atuação da entidade contra a corregedora.

No último dia 11, Tourinho Neto criticou minuta de Eliana Calmon para disciplinar a participação de magistrados em eventos patrocinados por empresas públicas e privadas. "Isto cheira a ditadura, interferência indevida do Estado", disse.

Na ocasião, antecipou o ponto central do tiroteio entre as associações e a ministra: "A corregedoria está pleitando ser a salvadora do Poder Judiciário, o que é um perigo, pois está desmoralizando o juiz. Veja-se que a Corregedoria está a determinar a quebra de sigilo fiscal e bancário dos juízes, como tivesse agindo judicialmente. É verdade que tal competência está no Regimento do CNJ, mas é uma excrescência, uma inconstitucionalide, e a Corregedora não poderia acatá-la", disse.

Blog - Como o sr. avalia a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio?

Fernando Tourinho Neto - Corretíssima. A Corregedoria do CNJ só pode agir subsidiariamente, ou seja se as Corrregedorias do Conselho da Justiça Federal, dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais do Trabalho ou da Justiça Federal não tomarem providências.

Blog - Qual é a sua avaliação sobre o fato de a decisão ter sido proferida no final do ano Judiciário?

Fernando Tourinho Neto - Há meses, o  ministro Marco Aurélio vinha querendo levar a questão a julgamento pelo Plenário. A justificativa era que dever-se-ia aguardar o clima "esfriar", para não se julgar emocionalmente. Evidentemente, essa questão não deveria ficar para o próximo ano. O ministro não é homem disso. É de enfrentar qualquer discussão.

Blog - Quais serão os efeitos imediatos?

Fernando Tourinho Neto - Enquanto perdurar a liminar, até julgamento final pelo Pleno, a Corregedoria do CNJ não pode determinar investigações contra Juízes e Ministros dos Tribunais Superiores sem que os órgãos locais tenham tomado providências. As investigações que foram abertas originalmente pela Corregedoria do CNJ devem ser encaminhadas às Corregedorias locais.

Blog - Qual é a sua expectativa em relação ao julgamento do mérito pelo plenário do STF em 2012?

Fernando Tourinho Neto - O Supremo tem sido firme quanto ao seu poder, não vai deixar a Corregedoria do CNJ ser um poder autoritário, ditatorial, enfim um monstro, que cresce a todo momento, porque no final vai difícil liquidá-lo. Vejam que determina a quebra de sigilos fiscal, bancário, de dados etc., quando isto é da competência do juiz.

Blog - Como o sr. avalia o manifesto de juízes federais criticando a atuação da Ajufe contra a corregedora nacional de Justiça?

Fernando Tourinho Neto - Isto é o resultado de uma política dentro da Ajufe. A eleição para o próximo biênio se azivinha, será em abril do próximo ano. A maioria daqueles que se manifestaram contra a Ajufe é oposição. Se a  Ajufe se manifestasse a favor da Corregedora do CNJ, eles estariam contra. Observe-se que a Ajufe quer que os juízes tidos como desonestos sejam investigados e, a depender da investigação, punidos, porém observando-se os princípios constitucionais da presunção de inocência, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Vou mais longe: o perfil desses juízes é reacionãrio, pretendem a punição dos desonestos sem que sejam obedecidos tais princípios. Assim agem, em sua maioria, nos processos criminais.

Fonte: blog do Fred