"Guerra Declarada": Associações de Juízes Pedem Que MP Apure Atuação da Corregedora Nacional

   

Notícias

24dezembro2011

Três das maiores entidades que representam os juízes encaminharam  ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, um pedido de investigação contra a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon. Eles a acusam de ter cometido crime de violação de sigilo funcional.

A ministra é acusada de ter tido acesso ilegal a informações fiscais e bancários de juízes, parentes de juízes e servidores de tribunais. Além disso, as entidades insinuam que ela teria vazado os dados sigilosos. "Os fatos estão a identificar a possível prática da conduta criminosa prevista no artigo 325 do Código Penal, do crime de violação de sigilo funcional, porque houve acesso a dados sigilosos em razão de atividade exercida por pessoas que atuaram na inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, dados esses que vieram a ser revelados indevidamente e que ganharam destaque na mídia", diz o texto.

O documento é de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). As entidades afirmam que a investigação deveria ter sido feita pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal, não pelo CNJ.

As associações também acusam a corregedora de ter investigado os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de serem nomeados para a Corte, eles integravam o TJ de São Paulo, principal alvo da inspeção da corregedoria. Segundo a Constituição, o CNJ não tem poderes para investigar integrante do Supremo. Eliana Calmon já negou ter feito essa apuração.

Outra irregularidade seria a suposta investigação de servidores do Judiciário e parentes de juízes. Segundo as associações, o CNJ não tem poderes para isso. "Tais declarações são sigilosas e não poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da Corregedora Nacional de Justiça", argumentam.

As associações também sustentam que o acesso aos dados sigilosos só poderia ter sido feito se houvesse indício de irregularidade, o que não teria sido apresentado. As entidades também reclamam que a solicitação dos dados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi feita por despacho da ministra, sem ouvir a opinião dos demais conselheiros. Os dados, no entanto, não foram solicitados por Calmon e sim por seu antecessor, Gilson Dipp.

Fonte: jusbrasil

logos dos sites de amb, e ajufe