Santa Catarina: MP Tem Até Segunda Para Recorrer Contra Decisão Que Negou Pedido de Ação Contra Leonel Pavan

No dia 9, o juiz da 4ª Vara Criminal de Florianópolis Alexandre da Rosa rejeitou a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o ex-governador Leonel Pavan (PSDB) e outros seis envolvidos em um suposto esquema para beneficiar a empresa Arrows, que teve o registro cancelado devido a dívidas com o Estado.

Dentro do Ministério Público, é considerado certo que Juliana recorra da decisão. A avaliação é que para receber uma denúncia basta haver indícios, o que promotores acreditam que o próprio juiz admitiu que existem. Gercino Gomes Neto, ex-procurador-geral de Justiça que foi o responsável pela apresentação da denúncia, em 2009, destacou em nota a existência de elementos suficientes para o recebimento da denúncia e lamentou que o Ministério Público "esteja sendo subtraído o direito de provar o alegado".

Especula-se que a promotora protocole o pedido de recurso no prazo e apresente as alegações em janeiro, na volta do recesso, para ter mais tempo para analisar o caso.

A decisão da Vara Criminal também repercutiu na Polícia Federal, que fez as escutas telefônicas e conduziu o inquérito que embasou a denúncia do MP. O delegado da PF Ildo Rosa afirma que o trabalho da Operação Transparência é considerado pela PF como "exemplar". Segundo ele, pela dimensão, o caso envolveu várias delegacias, com necessidade de recrutamento de policiais de outros locais para as investigações.




Fonte: http://www.clicrbs.com.br/anoticia/
extraído em 17.12.11