Macapá: Prefeitura Interdita Cartórios Por Não Possuírem Alvará de Funcionamento

Numa ação inédita em todo Brasil, a Prefeitura de Macapá interditou todos os cartórios existentes na capital por não possuírem Alvará de Funcionamento. A primeira interdição aconteceu no Cartório Jucá.

 

De acordo com os fiscais de tributos que fizeram a interdição, o cartório nunca procurou se regularizar quanto à emissão de alvará, apesar de inúmeras vezes ter sido notificado.

 

Os cartórios Cristiane Passos e Eloy Nunes também tiveram postura semelhante e acabaram sendo fechados pela Prefeitura até a regularização do alvará. Para emissão do documento, os cartórios terão que, antes, passar por vistoria do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

 

De acordo com Adalberto Silva, chefe de arrecadação da Prefeitura de Macapá, os riscos de um empreendimento funcionar sem alvará são inúmeros. Além da não arrecadação de tributos, qualquer sinistro que ocorra, será de imediato responsabilizado o ente público municipal.

 

Neste sábado, 17, a Prefeitura de Macapá notifica por meio dos principais jornais de circulação diária as empresas que estão inadimplentes com ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), no período de 2007 a 2011, para que procurem a Central de Arrecadação.  O não comparecimento ensejará ações fiscais. Um dos maiores inadimplentes é o Governo do Estado.

 

A Prefeitura pretende fechar um cerco contra os inadimplentes, de maneira que possa garantir investimentos de saúde, educação e infraestrutura na capital, principalmente em função da recusa do Governo do Estado em estabelecer parcerias com a cidade de Macapá. Os cartórios ficarão fechados até que regularizem sua situação junto ao fisco municipal.

Fonte: amapadigital

extraído em 18.12.11