Cuiabá-MT: Justiça Federal Condena Ex-Deputada por Corrupção Passiva


  • Celcita Pinheiro foi denunciada pelo MPF, sob acusação de receber vantagem para apresentar emendas de compra de ambulâncias superfaturadas



  • Celcita foi absolvida pelo crime de formação de quadrilha por falta de provas








    O juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª Vara da Justiça Federal, condenou a ex-deputada federal Celcita Pinheiro (DEM) por prática de crime de corrupção passiva, no processo que apurou a participação da ex-parlamentar no chamado “Escândalo dAs Sanguessugas”, envolvendo a compra superfaturada de ambulâncias.


    Ela foi condenada a dois anos de reclusão em regime fechado, o que deverá ser transformado em penas alternativas.


    Celcita, entretanto, conseguiu se livrar e foi absolvida da acusação de formação de quadrilha, conforme denúncia feita pelo Ministério Público Federal, em 2007, que a acusa de recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro.


    além da ação penal, o MPF também moveu uma ação que apontou a prática de improbidade administrativa, que pode levar a ex-deputada a ter os direitos políticos suspensos.


    De acordo com a denúncia, na condição de deputada federal, Celcita propôs emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) direcionadas para a compra de ambulâncias superfaturadas.


    Segundo o MPF, Celcita integrava o “braço político” do que ficou nacionalmente conhecido como a "Máfia das Sanguessugas", responsável por garantir os recursos no Orçamento da União e destiná-los aos municípios e entidades de interesse da organização criminosa.


    Ao apresentar as emendas em conluio com a organização, os deputados embolsavam por volta de 10 a 15% do valor de cada emenda orçamentária, conforme a denúncia.


    Mato Grosso acabou se tornando pivô do escândalo, já que a Planam, empresa responsável pelo fornecimento das ambulâncias superfaturadas, funcionava no estado e era de propriedade do empresário Darci Vedoin, que mora em Cuiabá.


    Funcionamento


    Na primeira fase, acordava-se a confecção de emendas parlamentares ao orçamento geral da União, com vistas à destinação de verbas para aquisição de unidades móveis de saúde.


    A segunda fase correspondia à execução orçamentária, quando eram confeccionados os pré-projetos e projetos, que formalizavam os convênios com os municípios, autorizando a efetiva descentralização dos recursos federais.


    A seguir, já no âmbito municipal, a licitação era manipulada para assegurar que a compra fosse feita mediante carta-convite, o que impossibilita a livre concorrência pelo menos preço oferecido pelos fornecedores. Assim, ficava assegurado que a compra seria feita com as empresas que integravam a organização criminosa.


    Na etapa final, o “lucro” da empreitada era distribuído entre os empresários, lobistas e agentes públicos que compunham a organização, segundo o Ministério Público.


    Com esse método, a quadrilha conseguiu fornecer mais de mil unidades móveis de saúde, ao preço médio de R$ 110 mil reais, movimentando recursos federais da ordem de R$ 110 milhões de reais.


    Fonte: midianews
    extraído em 15.12.11

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