Piauí; MP Estadual Pode Ficar Ausente Nas Eleições Municipais de 2012
Por Tom Oliveira
O Ministério Público Estadual reagiu quando soube que a Assembleia Legislativa alterou as propostas Orçamentárias e que o Orçamento do próximo ano para o órgão será de R$ 106 milhões. Com a redução dos recursos, o órgão já ameaça anular as eleições municipais do próximo ano por carência estrutural caso não haja suplementação orçamentária. Não havendo promotor no município, a eleição deve ser anulada, havendo provocação, ou seja, desde que a parte prejudicada requeira. Não o fazendo, o próprio MP poderá pleitear.
O promotor Eny Marcos destacou que os R$ 106 milhões aprovados pela Assembleia para o Ministério Público irá prejudicar sensivelmente o funcionamento do órgão em 2012. "E como conseqüência a prestação de serviços à sociedade estará prejudicada. Isso terá consequências também nas eleições de 2012. Se não houver suplementação orçamentária, a eleição poderá ser anulada por falta de fiscalização", comentou, acrescentando que tanto o Ministério Público quanto a sociedade pode ingressar com uma ação pedindo a anulação do pleito.
Na Audiência Pública realizada em 30 de novembro na Assembleia legislativa do Piauí, o Presidente da APMP, Flávio Teixeira de Abreu Júnior, chegou a afirmar que, hoje, é "humanamente impossível ser promotor de justiça no Piauí ". Hoje, diz o Presidente Flávio Teixeira, a grande maioria dos promotores responde por mais de uma comarca e há uma situação extravagante na qual um único promotor de justiça responde por até oito municípios. Nenhuma delas, é possível, contará com a presença do Representante da Sociedade de forma dedicada. E concluiu: " o que ocorre é que não temos autononia administrativa e carecemos de investimentos infraestruturais. Como podemos defender a Ordem Jurídica, a cidadania e a democracia se não temos sequer sala própria para o desempenho das atividades básicas?
Ressalte-se, por oportuno, que o Ministério Público do Estado do Piauí conta com 158 membros em atividade( 138 promotores de justiça e 20 procuradores de justiça ). A Lei Complementar nº 12/93, que rege a Instituição, determina a realização de Concurso Público quando o número de cargos vagos atinja 1/5 ( um quinto ) dos cargos iniciais de carreira. Na prática, deveria ter havido concurso ao vagarem 8 ( oito ) promotorias, e no início de 2010 haviam 19 promotorias vagas de 1ª entrância.
A proposta orçamentária do MP para 2012 é paticamente a mesma que requereu em 2011, ou seja, R$ 147 milhões, mas recebeu apenas R$ 94 milhões ).
"Ano que vem teremos eleições. Nós, que somos políticos, sabemos o quanto é ruím quando o Ministério Público não está presente na fiscalização, pois é o Órgão vigilante no combate às práticas ilegais", pontuou o Deputado Estadual Ismar Marques( PSB-PI).
Em todo o processo eleitoral é obrigatória a presença do Prormotor de Justiça. A CF/88 outorgou ao MP o dever de zelar regime democrático. Sem condições financeiras para cobrir todo o Estado do Piauí, a PGJ, não havendo suplementação orçamentária, deverá nomear os promotores de justiça que já são e exercem a função eleitoral na comarca respectiva. O município que não possuir promotor eleitoral deverá ter sua eleição impugnada pela parte que se sentir prejudicada, qualquer cidadão da sociedade local ou o próprio Ministério Público, na ausência destes. E seremos, mais uma vez, chacota em rede Nacional. O questionamento que se faz é a quem interessaria ter o órgão fiscalizador fragilizado e sem condições de atuar com dignidade em defesa da população, da democracia e da ordem Jurídica.
Fonte: portalodia, 22.12.11
e Informativo da Associação Piauiense do Ministério Público, edição impressa, nov/2011,
páginas 2 e 6 usque 9
O Ministério Público Estadual reagiu quando soube que a Assembleia Legislativa alterou as propostas Orçamentárias e que o Orçamento do próximo ano para o órgão será de R$ 106 milhões. Com a redução dos recursos, o órgão já ameaça anular as eleições municipais do próximo ano por carência estrutural caso não haja suplementação orçamentária. Não havendo promotor no município, a eleição deve ser anulada, havendo provocação, ou seja, desde que a parte prejudicada requeira. Não o fazendo, o próprio MP poderá pleitear.
O promotor Eny Marcos destacou que os R$ 106 milhões aprovados pela Assembleia para o Ministério Público irá prejudicar sensivelmente o funcionamento do órgão em 2012. "E como conseqüência a prestação de serviços à sociedade estará prejudicada. Isso terá consequências também nas eleições de 2012. Se não houver suplementação orçamentária, a eleição poderá ser anulada por falta de fiscalização", comentou, acrescentando que tanto o Ministério Público quanto a sociedade pode ingressar com uma ação pedindo a anulação do pleito.
Na Audiência Pública realizada em 30 de novembro na Assembleia legislativa do Piauí, o Presidente da APMP, Flávio Teixeira de Abreu Júnior, chegou a afirmar que, hoje, é "humanamente impossível ser promotor de justiça no Piauí ". Hoje, diz o Presidente Flávio Teixeira, a grande maioria dos promotores responde por mais de uma comarca e há uma situação extravagante na qual um único promotor de justiça responde por até oito municípios. Nenhuma delas, é possível, contará com a presença do Representante da Sociedade de forma dedicada. E concluiu: " o que ocorre é que não temos autononia administrativa e carecemos de investimentos infraestruturais. Como podemos defender a Ordem Jurídica, a cidadania e a democracia se não temos sequer sala própria para o desempenho das atividades básicas?
Ressalte-se, por oportuno, que o Ministério Público do Estado do Piauí conta com 158 membros em atividade( 138 promotores de justiça e 20 procuradores de justiça ). A Lei Complementar nº 12/93, que rege a Instituição, determina a realização de Concurso Público quando o número de cargos vagos atinja 1/5 ( um quinto ) dos cargos iniciais de carreira. Na prática, deveria ter havido concurso ao vagarem 8 ( oito ) promotorias, e no início de 2010 haviam 19 promotorias vagas de 1ª entrância.
A proposta orçamentária do MP para 2012 é paticamente a mesma que requereu em 2011, ou seja, R$ 147 milhões, mas recebeu apenas R$ 94 milhões ).
"Ano que vem teremos eleições. Nós, que somos políticos, sabemos o quanto é ruím quando o Ministério Público não está presente na fiscalização, pois é o Órgão vigilante no combate às práticas ilegais", pontuou o Deputado Estadual Ismar Marques( PSB-PI).
Em todo o processo eleitoral é obrigatória a presença do Prormotor de Justiça. A CF/88 outorgou ao MP o dever de zelar regime democrático. Sem condições financeiras para cobrir todo o Estado do Piauí, a PGJ, não havendo suplementação orçamentária, deverá nomear os promotores de justiça que já são e exercem a função eleitoral na comarca respectiva. O município que não possuir promotor eleitoral deverá ter sua eleição impugnada pela parte que se sentir prejudicada, qualquer cidadão da sociedade local ou o próprio Ministério Público, na ausência destes. E seremos, mais uma vez, chacota em rede Nacional. O questionamento que se faz é a quem interessaria ter o órgão fiscalizador fragilizado e sem condições de atuar com dignidade em defesa da população, da democracia e da ordem Jurídica.
Fonte: portalodia, 22.12.11
e Informativo da Associação Piauiense do Ministério Público, edição impressa, nov/2011,
páginas 2 e 6 usque 9
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