Tom Oliveira -
O blog reproduzirá, na condição de clipping, notícias da Justiça e do Direito, em geral, especialmente das instituições brasileiras e do Ministério Público, em particular, divulgando também eventos culturais, de companheirismo e de cunho popular.
Magistratura e política: OAB critica juízes e Senador do PMDB adere a Aécio em busca de uma política sem fisiologismo...
Presidente da OAB e corregedor criticam magistrados que condicionam decisões judiciais a reajustes salariais.
Do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Côelho, em reportagem de Severino Motta, nesta segunda-feira (13) na Folha, ao criticar a decisão de juízes federais que, sob orientação da Ajufe, não decidem processos que pertenceriam a juízes substitutos não nomeados:
“É como se um militar se negasse a acender um canhão dizendo que seu soldo é pequeno. Não se pode condicionar decisões da Justiça a reajustes salariais“.
Do corregedor da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, ao comentar este tipo de paralisação:
“Vou cobrar os corregedores regionais para que adotem providências quanto aos juízes. Não se pode condicionar o andamento de processos a gratificações ou auxílios.”
Do presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, ao alegar que, mesmo nos processos de acervos extras, casos urgentes são decididos:
“Não somos irresponsáveis e não queremos prejudicar o cidadão, mas também não podemos trabalhar sem contraprestação.”
Em conversa telefônica com Aécio Neves e Marina Silva, no fim de semana, antes do desfecho da articulação que levou a ex-senadora a apoiar, formalmente, a candidatura de oposição no segundo turno das eleições presidenciais, o senador Pedro Simon fez uma avaliação sobre a necessidade e as circunstâncias da aliança:
"Disse ao Aécio que ele agora não é candidato de um partido apenas. Ele representa um movimento nacional pela mudança e, nessa condição, não deve olhar para trás. Tem que se apresentar ao povo como aquele que vai mudar o Brasil e construir um novo futuro, deixando para trás as práticas degradadas do fisiologismo, do ‘toma-lá-dá-cá’ que caracterizam a política brasileira atualmente", afirmou Simon ao JB. Com referência à Marina Silva, o senador gaúcho argumentou que o papel da candidata do PSB na política brasileira hoje é de extrema responsabilidade.
"Num país que clama pelas mudanças, pelo fortalecimento de nossa democracia, com melhor qualidade de vida e por uma política feita com ética e respeito à coisa pública, o momento é de ajudar na construção dessa nova perspectiva", declarou Simon, no contato com Marina Silva, antes do apoio oficial da ex-candidata ao ex-governador de Minas Gerais.
Pedro Simon em reunião com Aécio Neves e Marina Silva
Para o senador, “as manifestações de junho do ano passado, que traduziam um sentimento generalizado de protesto e desconfiança contra tudo que aí está, encontram agora um significado e uma personagem”.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Domingo, 23 de Março de 2025 Tom Oliveira * A mulher que foi presa por ter pichado a estátua do Supremo Tribunal Federal, nos chamados " atos golpistas de 8 de janeiro de 2022, Débora Rodrigues dos Santos, casada, manicure, dois filhos menores, recebeu a pena de 14 anos de prisão do relator, o indefectível Alexandre de Moraes. No depoimento à Polícia Federal, enviado ao STF, Débora contou que uma mulher estava pichando a estátua, mas disse que tinha a “letra feia” e pediu para que a manicure continuasse. Débora escreveu: perdeu mané , cuja frase ficou famosa depois que o ministro Luis Barroso, do STF e amigo de Moraes, teria pronunciado contra pessoas que o incomodava num jantar, em Nova York, isso em 2022. Ressalte-se que a gíria brasileira Mané significa bobo, idiota. Para justificar a alta condenação da moça " mané ", o ministro Moraes foi rebuscar o vernáculo jurídico . Segundo Moraes, "o desencadeamento violento da empreitada criminosa afasta a p...
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