STF analisa pedido de cotas para negros em concursos do Legislativo e Judiciário

Quinta, 17/07/14

O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para que os concursos públicos dos poderes Legislativo e Judiciário também reservem 20% das vagas para negros e pardos.

Segundo o Iara, na lei 12.990, publicada em junho deste ano, está determinado que a reserva de vagas é para provimento de cargos no âmbito d a administração pública federal, portanto não só os concursos do Poder Executivo são abrangidos.

Outras solicitações que constam no mandado de segurança é que exista algum dispositivo que assegure a igualdade de gênero para as mulheres, e que haja inclusão da cota racial no próximo concurso do Tribunal de Contas da União.

O instituto pede uma liminar para obrigar a cota de 20% em todos os concursos federais, incluindo Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Defensoria Pública da União, até que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo.

A ação foi distribuída para a ministra Cármen Lúcia, mas eventual liminar terá que ser concedida pelo presidente em exercício do Supremo em razão do recesso de meio de ano, que termina em 1º de agosto.

Fontes: G1 e Estado de Minas

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