No RS: Horário exclusivo de atendimento em cartórios para advogados é mantido

Quarta Feira, 16 de Julho de 2014

O Conselho da Magistratura do TJ/RS prorrogou o expediente interno implantado nos cartórios judiciais de todas comarcas do Estado. Desde 2009, os advogados e estagiários de Direito contam com o horário de atendimento exclusivo nos foros de 1º grau, diariamente, das 9h às 11h.

Ficam mantidos os horários para o atendimento ao público em geral nos serviços de protocolo e informações de todos os Foros, e nos serviços de Distribuição e Contadoria do Foro Central e dos Foros Regionais de Porto Alegre.

"Medida sensível"

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a decisão mostra a importância de se respeitar as prerrogativas dos advogados.

"Ao defender os direitos dos cidadãos, esses profissionais necessitam de um atendimento especializado. Essa é uma grande conquista tanto para a advocacia gaúcha quanto a brasileira."

Segundo o presidente da OAB gaúcha, Marcelo Bertoluci, a manutenção da conquista atende aos anseios dos profissionais.

"É uma medida sensível da administração do TJ-RS, conduzida pelo desembargador José Aquino Flôres de Camargo, que reforça o respeito às prerrogativas dos advogados. O advogado tem direito de entrar nos cartórios judiciais a qualquer momento, desde que este esteja funcionando."

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, presidente da seccional gaúcha à época da implantação do horário em 2009, ressaltou que o período exclusivo para a classe nos foros propicia um serviço especializado e personalizado nos cartórios.

"Além disso, agiliza o trabalho dos servidores, desafogando os Foros no período da tarde, quando o fluxo de pessoas é maior. Poucos estados no país contam com essa facilidade, que foi garantida por meio do diálogo permanente e em ato administrativo, sem necessidade de judicialização do tema."

Fonte: Migalhas
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