Tom Oliveira -
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Política: Deputada Federal critica juiz carioca que decretou a prisão de ativistas
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) criticou, neste sábado (19), a postura do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Cidade do Rio de Janeiro, que decretou a prisão temporária de 26 ativistas no início desta semana. A deputada comentou ainda a nota divulgada na sexta-feira (18) pelo juiz, na qual ele afirma que a representação apresentada contra ele no Conselho Nacional de Justiça teria o objetivo de intimidá-lo: “Está para nascer homem que irá me intimidar”, afirmou Itabaiana. Para Jandira, o juiz mostrou desequilíbrio emocional. “Ele não pode ter uma atitude emocional como teve. Nós apenas agimos com as ferramentas que temos: recorremos ao CNJ. Lamentamos a atitude dele, que demonstra um desequilíbrio emocional em relação ao assunto, mas vamos manter a nossa opinião.”
Na sexta-feira (18), o juízo da 27ª Vara Criminal da Capital recebeu denúncia do Ministério Público e decretou a prisão preventiva de 23 ativistas acusados de formação de quadrilha armada. Segundo a denúncia, os réus integram o grupo que teve prisão temporária decretada no último dia 12, durante a Operação Firewall, e que foram beneficiados por habeas corpus durante esta semana. Os mandados de prisão já foram expedidos.
De acordo com o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, a decisão deve-se à periculosidade dos acusados, evidenciada por terem forte atuação na organização e prática de atos de violência nas manifestações populares, o que se pode verificar pela prova produzida em sede policial e pelos argumentos presentes na denúncia.
Jandira Feghali
Na quarta-feira (16), parlamentares impetraram uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz. A representação foi formulada após uma reunião entre os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB), Chico Alencar (Psol), Jean Wyllys (Psol) e Ivan Valente (Psol), e pede ao CNJ a instauração de um processo administrativo disciplinar contra Flávio. A representação também pede a cópia integral dos autos e prazo de 15 dias para uma resposta oficial do Conselho.
De acordo com Jandira Feghali, os pedidos de prisões temporárias foram feitos sem quaisquer indícios ou provas que poderiam comprovar as acusações feitas. “Nós não consideramos que as atitudes dele têm sido de acordo com o que diz lei. Os pedidos foram feitos sem indícios de nada que prove as acusações, algo típico de um Estado de Exceção”, afirmou a deputada neste sábado.
Na representação, o pedido dos parlamentares é justificado: "Por meio da decisão do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, em ato de completa arbitrariedade e abuso de autoridade emitiu dezenas de mandados de prisão e de busca a apreensão motivados por "indícios de autoria do delito”. Eles afirmam que “tais prisões e apreensões possuem um nítido caráter intimidatório, sem fundamento fático ou legal que legitime a prisão, destinado a reprimir com o Direito Criminal a liberdade de expressão cidadã”.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Domingo, 23 de Março de 2025 Tom Oliveira * A mulher que foi presa por ter pichado a estátua do Supremo Tribunal Federal, nos chamados " atos golpistas de 8 de janeiro de 2022, Débora Rodrigues dos Santos, casada, manicure, dois filhos menores, recebeu a pena de 14 anos de prisão do relator, o indefectível Alexandre de Moraes. No depoimento à Polícia Federal, enviado ao STF, Débora contou que uma mulher estava pichando a estátua, mas disse que tinha a “letra feia” e pediu para que a manicure continuasse. Débora escreveu: perdeu mané , cuja frase ficou famosa depois que o ministro Luis Barroso, do STF e amigo de Moraes, teria pronunciado contra pessoas que o incomodava num jantar, em Nova York, isso em 2022. Ressalte-se que a gíria brasileira Mané significa bobo, idiota. Para justificar a alta condenação da moça " mané ", o ministro Moraes foi rebuscar o vernáculo jurídico . Segundo Moraes, "o desencadeamento violento da empreitada criminosa afasta a p...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
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