Salomão: Universal inaugura megatemplo hoje com alvará provisório e sem aval dos bombeiros; MP paulista emite Nota

Quinta Feira, 31 de Julho de 2014

Vista do Templo de Salomão da Igreja Universal do Reino de Deus na região do Brás em São Paulo (PAULO LOPES/Estadão Conteúdo)

Um alvará de evento emitido pela prefeitura de São Paulo no dia 19 deste mês vai garantir a abertura do Templo de Salomão nesta quinta-feira, no Brás, na região central de São Paulo. As outras licenças que o prédio da Igreja Universal do Reino de Deus deveria ter para funcionar, como as aprovações do projeto modificativo de alvará de reforma e o relatório do impacto de vizinhança, continuam sob análise na Secretaria Municipal de Licenciamentos. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a obra será inaugurada também sem o atestado dos bombeiros que garantiria que o local segue as normas de segurança.

O documento provisório concedido pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) garante a inauguração do templo hoje, às 19 horas, com presenças confirmadas da presidente Dilma Rousseff e do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O Templo de Salomão foi construído combase em um alvará de reforma concedido no dia 22 de outubro de 2008. A autorização foi emitida pelo setor Aprov 5 da Secretaria Municipal de Habitação, que na época era comandado pelo ex-diretor Hussein Aref Saab, afastado em 2012 sob suspeita de enriquecimento ilícito. Segundo informou à Folha o Corpo de Bombeiros, o templo também não obteve  o AVCB, o auto de vistoria que atesta existência de saídas de emergência, extintores de incêndio e rotas de fuga.

Histórico - Ao conceder um alvará provisório para a inauguração de uma igreja, a gestão Haddad repete o que foi praticado no governo anterior. Em 2012, o então prefeito Gilberto Kassab (PSD) concedeu alvará provisório para a inauguração do megatemplo Mãe de Deus, do padre Marcelo Rossi, em Interlagos, na Zona Sul. Em 2010, Kassab assinou uma autorização provisória do próprio punho para garantir a liberação do templo da Igreja Mundial na Rua Carneiro Leão, no Brás. O ex-prefeito chegou a ser alvo de ação do Ministério Público por causa da licença, considerada ilegal pela Promotoria de Habitação.

Como tem capacidade para 10.000 pessoas e 1.200 vagas de estacionamento, o Templo de Salomão deveria ter sido enquadrado como polo gerador de tráfego, o que obrigaria o empreendedor a pedir alvará de nova obra. Neste caso, a igreja deveria pagar 5% do valor da obra de 680 milhões de reais (cerca de 35 milhões de reais) em contrapartidas ambientais e melhorias viárias. Mas, como a obra de mais de 64.000 metros quadrados foi considerada uma "reforma" pela prefeitura, a Universal apenas teve de pagar em contrapartidas exigidas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) cinco rebaixamentos de guias, a instalação de seis conjuntos semafóricos e o plantio de 25 mudas de árvores.

O Ministério Público investiga se houve fraude na emissão das licenças e na construção. Em nota, a Universal não comentou a informação de que o alvará concedido ao templo é para reforma. Mas disse que é "no mínimo prematuro" afirmar que tenha havido fraude. A Universal afirma ter tomado conhecimento da investigação por meio da imprensa. Já a gestão Haddad disse que vai confrontar o alvará concedido em 2008 com pedidos de licença ainda em análise pelo governo.

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NOTA À IMPRENSA

Apuração de eventual irregularidade nos alvarás do Templo de Salomão

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital instaurou inquérito civil para apurar eventual irregularidade de todos os alvarás relativos ao Templo de Salomão, obra compreendida entre a Av. Celso Garcia e as Ruas Behring, João Bomer e Julio Cesar da Silva. Zona leste da Capital. O inquérito também analisa as contrapartidas exigidas pela CET em relação ao tráfego na região e as formas de mitigação do impacto gerado pelo funcionamento do Templo.

A investigação foi inicialmente aberta em virtude de representação do Vereador Adilson Amadeu em 09 de dezembro de 2010 e arquivado em 30 de agosto de 2011, com base em documentos e informações fornecidos pela Prefeitura Municipal de São Paulo que dava a obra como absolutamente regular homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público em 22 de novembro de 2011.

Em 02 de junho de 2014, por meio de denúncia de profissional experiente que preferiu não se identificar, novos documentos chegaram ao Ministério Público, o que possibilitou a reabertura da investigação, solicitando informações as Secretarias Municipais de Transporte e de Licenciamento, além de oferecida oportunidade para a Igreja Universal do Reino de Deus manifestar-se sobre o inquérito instaurado.

Novas informações detalhadas foram solicitadas à Secretaria de Licenciamento, tais como:

1.       Histórico detalhado em ordem cronológica de todos os projetos de reforma, demolição e construção no perímetro;

2.             Cópia de todos os alvarás emitidos, pela prefeitura, no entorno do Templo. 

3.      Relação dos pedidos indeferidos pela prefeitura  e motivação, como recursos e resultado final do processo;

4. Indicação de eventuais imóveis tombados ou restrições à edificação em decorrência de ser gravada como ZEIS a área (total ou parcial) referida;

5. Indicar os critérios legais e administrativos que demarcam reforma de obra nova para fins de caracterização de uma e outra;

6. Por fim, após prestar as informações referidas, apresentar cópia integral de cada um dos processos administrativos compreendidos em relação ao perímetro e que deu origem ao Templo de Salomão nos endereços indicados.

Ao contrário do que foi divulgado por alguns órgãos de imprensa, até o momento a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo não ouviu nenhuma testemunha a respeito dos fatos.

Há reuniões agendadas para futuro próximo e as investigações terão seu curso normal, assegurada a ampla defesa da Igreja Universal do Reino de Deus e da Prefeitura Municipal de São Paulo.

Não há, até o momento, documentos suficientes nos autos que permita qualquer formação de convicção do Promotor de Justiça para a propositura de medidas judiciais cautelares ou principais.

Chama a atenção, todavia, o fato de que a obra foi feita apenas com alvarás de reforma, o que pode ser indicativo de fraude, descontrole da administração ou defeito grave de legislação.

É entendimento também de que, se provada eventual fraude, a sanção ao novo Plano Diretor Estratégico não tem poderes para convalidar plenamente determinados atos lesivos a interesses sociais indisponíveis.

A investigação está a cargo do Promotor de Justiça Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.

Fontes: Vejaonline e Portal do MP/SP , Núcleo de Comunicação Social

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