Defensoria Pública da União ajudará segurados com problemas no INSS...
Sexta Feira, 05 de Abril de 2013
O objetivo é solucionar administrativamente os problemasFoto: Reprodução
No final da tarde de ontem (04/04) a Defensoria Pública da União assinou com o Instituto Nacional do Seguro Social termo de cooperação para intermediar soluções para os segurados que possuem algum problema com a autarquia.
O objetivo da solução administrativa de recursos de segurados da Previdência Social, é de evitar a judicialização dos conflitos previdenciários.
O diretor da Escola Superior da Defensoria Pública da União, Alexandre Mendes de Oliveira, salientou que essa parceria dará ao público "a alternativa de agilizar a solução de questões com a interferência de membros da DPU, que podem viabilizar a resolução do conflito quando o segurado não concordar com a decisão do INSS".
No âmbito da parceria, Oliveira afirma que o INSS "deverá se comprometer a reapreciar as questões que, na maioria dos casos, ficam muitos anos tramitando na Justiça".
A partir de agora, de acordo com essa parceria, somente quando indeferimento definitivo do benefício é que o segurado poderá recorrer à Justiça para obter uma decisão final.
Fonte: Fato Notório
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