Entrevista com o procurador Rodrigo Janot, o mais votado para o cargo de PGR...
Sábado, 20 de Abril de 2013
O isolamento do Ministério Público recolocou em pauta a proposta de tornar privativa da polícia a atribuição de investigar, nas ações criminais, e se essa ideia prevalecer, pode criar um sistema perverso, em que as polícias não dão conta da demanda de investigação e o MP fica proibido de exercer essa função. A opinião é do subprocurador da República, Rodrigo Janot, o mais votado da categoria para compor a lista tríplice que será apresentada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), como sugestão à presidenta Dilma Rousseff, para substituição do atual procurador, Roberto Gurgel.
Não existe nenhuma obrigação legal de um presidente da República aceitar a indicação da Associação, mas essa tradição vem sendo mantida há dez anos, desde que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o seu primeiro mandato. Além disso, informações dão conta de que Janot tem a simpatia da presidenta, pelas propostas que defende de descentralizar o MP.
Janot, em entrevista exclusiva ao Jornal GGN, reafirmou a sua proposta de dinamizar o MP, descentralizando sua atuação em questões temáticas. Defendeu também a emenda constitucional aprovada pelo Congresso, que possibilita a criação de novos tribunais federais.
Rodrigo Janot tem 56 anos, é mineiro e ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1984, chegando ao cargo de subprocurador em 2003. Foi presidente da ANPR entre 1995 e 1997.
Abaixo, a íntegra da entrevista de Janot:
GGN: O senhor se ente mais próximo do cargo de Procurador da República?
Rodrigo Janot: A escolha está apenas no início. Falta ainda a indicação da Presidente Dilma Roussef e a aprovação do Senado. Ou seja, há um longo caminho a ser percorrido.
GGN: Como o senhor enxerga as responsabilidades do cargo de Procurador Geral da República?
Rodrigo Janot: São similares à função do Ministério Público que como o próprio nome do órgão já diz, é atender o público, o cidadão e suas demandas, principalmente no âmbito judicial. Não deixando de lado, é claro, a face política. É absolutamente necessário estabelecer um diálogo cotidiano com os órgãos parceiros, mais ainda com os três poderes da República e com os quatro ramos do Ministério Público.
GGN: Que forma de atuação o senhor pretende adotar?
Rodrigo Janot: Uma de minhas primeiras intenções é descentralizar o serviço do Procurador Geral. Hoje, o Procurador Geral centraliza demais as atribuições. É necessário criar projetos nacionais que envolvam os membros do Ministério Público e a sociedade, núcleos temáticos de atuação dos procuradores: penal, constitucional, direito público e privado. Isto dará maior dinamismo ao órgão. Fica mais rápido para o Ministério Público intervir em questões relevantes à sociedade de forma explícita e transparente.
GGN: O Ministério Público tem realizado uma grande campanha contra a Proposta de Emenda Constitucional número 37 (PEC 37), que visa a tornar privativo às polícias o poder investigatório criminal. Quais os motivos que levam o MP a tomar essa posição?
Rodrigo Janot: Esta discussão sempre vai e volta. Desta vez ressurgiu devido ao isolamento do próprio Ministério Público. Mas, ao final e ao cabo, este monopólio do poder de investigação da polícia é prejudicial ao cidadão por pelo menos três motivos: a polícia judiciária muitas vezes não consegue cumprir sua demanda, ela escolhe ou prioriza algumas investigações. Tornar privativo à polícia o poder de investigação acaba por criar um sistema perverso em dois sentidos: além de elas não conseguirem dar conta de todos os inquéritos, restringem a atuação do Ministério Público. Um segundo aspecto que leva ao Ministério Público a não aceitar a aprovação da proposta é a diferença entre as polícias e o Ministério Público. O Ministério Público é formado por órgãos isentos. As polícias são hierarquizadas e submetidas ao Poder Executivo. O terceiro ponto é o fato de o Brasil ser signatário de vários acordos internacionais que reafirmam ao Ministério Público seus poderes de investigação.
GGN: E a respeito da Proposta de Emenda Constitucional que cria novos Tribunais Regionais Federais? Qual seu posicionamento?
Rodrigo Janot: Temos que entender a questão dos Tribunais em um contexto mais amplo. Quando houve discussão sobre as Justiças Federais, em 1988, pretendia-se que elas fossem extintas. A crítica era justamente a ausência de interiorização da justiça, a falta de acesso do cidadão comum. A criação destes novos tribunais é justamente promover esta interiorização. Isto beneficia o jurisdicionado, dá a ele maior facilidade de chegar à Justiça, pois descentraliza a atuação do Poder Judiciário apenas nas grandes capitais.
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