TST: Audiência Sobre terceirização de Mão de obra
No encerramento da primeira audiência pública sobre terceirização de mão de obra, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, o presidenteOresteDalazen defendeu a adoção da responsabilidade solidária, por parte do tomador de serviço, nos casos de descumprimento de obrigações trabalhistas. "Seria um avanço social e induziria as empresas que contratam a prestação de serviços a participar mais do processo de fiscalização" - afirmou o ministro. Segundo o presidente do TST, a jurisprudência atual (Súmula 331) prevê apenas a responsabilidade subsidiária, ou seja, o tomador de serviço só responde pelas dívidas trabalhistas de maneira acessória, no caso de a empregadora não pagar as verbas reconhecidas judicialmente. Na responsabilidade solidária, a tomadora compartilha as obrigações com a prestadora de serviços num mesmo plano. Para o presidente Dalazen, as conclusões da inédita audiência de Brasíliaservirão para que o TST elucide muitas das questões de fato envolvidas nos cerca de cinco mil processos em tramitação na corte que tratam da terceirização. Mais do que isso, o ministro pretende encaminhar o material coletado ao Congresso Nacional, como subsídio para as discussões em torno do marco regulatório da terceirização.
Fonte: diariodopovo-pi/colunaforumintimo
extraído em 16.10.2011
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