Política: Câmara dos Deputados Aprova Estatuto da Juventude

O Estatuto da Juventude (PL 4529/04) aprovado na Câmara dos Deputados vai beneficiar 48 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos. O projeto define diretrizes para o governo criar e organizar políticas públicas para esse segmento da população.

O projeto, apresentado pela Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, teve como relatora a deputada Manuela D´Ávila, do PCdoB do Rio Grande do Sul, que fez mudanças no texto original.

Em vez do direito ao transporte gratuito para todos os estudantes previsto no texto original, por exemplo, o texto aprovado diz que os programas de transporte escolar vão ser estendidos de forma progressiva aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade. Já o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais vai obedecer às legislações federal, estaduais e municipais.

Para melhorar o ensino, Manuela D´Ávila incluiu como prioridade a universalização da educação em tempo integral. Nas escolas, os professores deverão abordar temas como o consumo de álcool e drogas, doenças sexualmente transmissíveis, planejamento familiar e impactos da gravidez, planejada ou não.

O Estatuto da Juventude também garante a meia-entrada aos estudantes de 15 a 29 anos em eventos artísticos e culturais, de entretenimento e de lazer em todo o território nacional. Entretanto, o tema gerou polêmica, porque incluiria os jogos da Copa de 2014. Na opinião da deputada Manuela D´Ávila, não existem motivos essa polêmica.

"Eu acho que aqui há uma grande confusão entre Copa e meia-entrada. A meia-entrada que nós estamos aprovando é para todos os dias, mas se houver, por parte do governo, alguma vontade de restringir esse direito, será específico com relação à Copa, e não cabe, numa lei geral [como o Estatuto] tratar de especificidades, cabe tratar de todos os dias. O povo brasileiro vive todos os dias, não vive apenas os dois meses da Copa e é disso que a lei trata."

A secretária nacional da Juventude, Severine Macedo, destaca que muitas partes do projeto ainda devem ser regulamentadas, mas acredita que a aprovação do Estatuto foi uma vitória.

"O Estatuto permitirá o reconhecimento dos direitos e a definição do sistema que vai viabilizar e ajudar a fortalecer a gestão das políticas públicas no governo federal, nos estados e nos municípios."

Para estimular a profissionalização, o Estatuto prevê que o Poder Público terá de realizar ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho. Programas de primeiro emprego e a introdução da aprendizagem na administração pública direta devem ser priorizados.

O presidente da UNE, a União Nacional dos Estudantes, Daniel Iliescu, também considera a aprovação do Estatuto da Juventude uma grande conquista.

"É a instituição de um sistema legal que consolida e aprofunda a conquista da PEC da Juventude, que incluiu na Constituição Federal a juventude como um sujeito de direitos e, portanto, objeto de políticas públicas.

O Estatuto da Juventude segue para análise do Senado.


Fonte:camara.gov.br
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extraído em 09.10.2011