Tom Oliveira -
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STF: Ministro suspende leilão de bens apreendidos de Marcos Valério, mas mantém apreensão
O ministro Luís Roberto Barroso informou que suspendeu decisão do ministro aposentado Joaquim Barbosa na Ação Penal (AP) 470, que havia determinado a venda dos bens apreendidos do apenado Marcos Valério. Barroso explicou, contudo, que manteve a apreensão desses bens na mesma situação em que se encontravam, e repassou a competência para julgar quaisquer incidentes acerca da execução para o juízo da Vara de Execuções Penais do DF, conforme deliberação do Plenário.
O ministro, relator atual da AP 470, explicou que o apenado Marcos Valério teve apreendidos praticamente todos os bens do seu patrimônio. E que o relator anterior havia determinado a venda desses bens. Contra essa decisão, foi interposto agravo regimental por Marcos Valério e embargos de terceiros pelos filhos do condenado. Eles alegavam que boa parte dos bens apreendidos haviam sido adquiridos anteriormente aos fatos que motivaram a sua apreensão.
Ao analisar esses recursos, e diante da decisão do ministro Barbosa determinando a venda dos bens, o ministro Roberto Barroso disse que decidiu cumprir a decisão do Pleno, determinando a suspensão da decisão de Barbosa e transferindo qualquer deliberação acerca dessa matéria para o juízo da VEP.
Assim, explicou o ministro Barroso, a apreensão dos bens continua como sempre foi, em garantia para a satisfação da execução. “Se o juiz da VEP entender que algum bem não deveria ter sido apreendido por pertencer a terceiros, ele é que vai deliberar a respeito”, concluiu.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
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