CDH retoma na segunda-feira debate sobre regulamentação da maconha

Domingo, 10 de Agosto de 2014

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) retoma na segunda-feira (11), às 9h, o debate sobre a regulamentação da produção, comércio e uso da maconha. O tema entrou na pauta de discussões devido a uma sugestão popular enviada pelo Portal e-Cidadania (SUG 8/2014). Agora, a comissão aguarda relatório do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para decidir se a sugestão vai virar projeto de lei.

Foram convidados Nivio Nascimento, do programa Estado de Direito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), e o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Antes de opinar sobre a sugestão popular, Cristovam pediu a realização de uma série de debates. No primeiro, em junho, o secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele país. Ele ressaltou que o Uruguai, que despenalizou o uso de drogas há 40 anos, registra evolução do consumo e de seus efeitos colaterais semelhante ao de países que mantêm a criminalização.

Na fase de abertura da palavra a pessoas que acompanhavam a audiência, no entanto, houve muitas manifestações contrárias à regulamentação, enfatizando, por exemplo, o risco de a maconha levar ao consumo de drogas consideradas mais nocivas.

Pela sugestão em análise na CDH, seria considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

Pesquisa DataSenado

Na audiência de segunda-feira, será apresentada pesquisa do DataSenado, realizada nos dias 6 e 7 de junho, que indicou apoio de apenas 9% dos entrevistados à legalização da maconha para qualquer fim. Já a permissão restrita ao uso medicinal da droga é defendida por 48%. A proibição total, como ocorre hoje, é apoiada por 42%.

A pesquisa foi feita com 1.106 pessoas de 16 anos ou mais, de todos os estados, e a margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais.

A pesquisa mostra que, para muitos dos entrevistados, o debate precisa ir além da ciência e abranger a questão moral e social. Muitos acreditam que flexibilizar a legislação pode estimular o vício, o que afetaria a segurança e a saúde pública.

De acordo com a pesquisa, entre os que declaram ter alguma crença ou religião, o percentual contrário à legalização é maior do que entre aqueles que se declaram sem religião. No caso dos evangélicos, por exemplo, 55% são contra a legalização da substância.

A região do país também influencia o resultado da pesquisa. A análise aponta que no Centro-Oeste 54% são contra a legalização para qualquer fim, enquanto no Sul do país o percentual é de 35%.

A maioria dos entrevistados (82%) concorda que a maconha leva o usuário a experimentar drogas mais pesadas. Entre os mais jovens, de 16 a 19 anos, o percentual cai para 72%.

Um dos argumentos usados a favor da legalização da maconha é o de que a medida reduziria o tráfico de drogas. Mas dois em cada três entrevistados pelo DataSenado (67%) disseram não acreditar nessa hipótese.

Blog: Informe Jurídico & Outros